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Aneel vota maioria para recomendar fim de contrato da Enel em São Paulo

Aneel tem maioria para recomendar saída da Enel de SP; diretor pede vista

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica avançou na análise do processo sobre a concessão de energia elétrica em São Paulo e já conta com votos suficientes para recomendar ao governo federal o término antecipado do vínculo com a distribuidora. A retomada da discussão ocorreu nesta terça-feira (17.nov.2026), focando na possível caducidade do contrato que vigoraria originalmente até junho de 2028.

Placar favorável e pedido de vista Até o momento, quatro dos cinco integrantes do colegiado votaram a favor da medida. A relatora Agnes Costa teve o voto acompanhado por Ludmilla Lima, Gentil Nogueira e Willamy Frota. No entanto, a conclusão da etapa regulatória foi adiada após o diretor-geral, Sandoval Feitosa, solicitar vista do processo.

O procedimento, em andamento há sete meses na autarquia, avalia o impacto de falhas operacionais e quedas prolongadas de energia registradas durante temporais entre 2023 e 2025. O escopo da investigação aponta deficiências no atendimento emergencial, problemas na execução de planos de contingência e índices de desempenho abaixo do contratado.

Impacto nos consumidores e o papel do Ministério Mesmo com o avanço na agência reguladora, a medida ainda não resulta na saída imediata da empresa, que atende cerca de 16 milhões de pessoas em 24 municípios paulistas, incluindo a capital. A palavra final sobre a rescisão caberá ao Ministério de Minas e Energia, órgão que atua como Poder Concedente.

A pasta comandada por Alexandre Silveira avaliará o caso e poderá optar pela caducidade com nova licitação, buscar uma alternativa negociada ou manter a atual operadora. Em agosto, o ministro pontuou que a Enel perdeu condições de prestar serviços em São Paulo e que a distribuidora adquiriu uma imagem negativa junto aos consumidores, mas sinalizou que um processo de caducidade poderia ser “extremamente complexo e perigoso”.

Proposta de grupo de trabalho Durante a sessão, o diretor Gentil Nogueira sugeriu ao ministério a criação de um grupo de trabalho para verificar a viabilidade econômica de uma eventual caducidade, contrapondo a medida a opções como intervenção administrativa ou transferência de controle societário. O diretor afirmou ter elaborado a proposta “para que a decisão final do governo considere os efeitos da medida, sobretudo para os consumidores e para a continuidade do serviço, e seja precedida da avaliação de alternativas a eventual declaração de caducidade”.

A relatora Agnes Costa rejeitou as argumentações da empresa e destacou que a abertura do processo de caducidade ocorreu após esgotadas as tentativas de correção.

“A recomendação de caducidade não foi a 1ª resposta regulatória dada às falhas da concessionária. Antes dela, a agência empregou praticamente todo o arsenal de instrumentos previstos na lógica da regulação responsiva. Houve monitoramentos contínuos, celebração de diversos planos de resultado, ações fiscalizatórias específicas, lavratura de autos de infração, aplicação de multas em valores progressivamente mais elevados, acompanhamento intensivo da prestação de serviço, exigência da apresentação de plano de recuperação e emissão do Termo de Intimação contendo a oportunidade expressa para a regularização definitiva das falhas identificadas”, disse Agnes durante seu voto.

Defesa da concessionária A abertura do processo foi determinada em abril de 2026, após diversas penalidades aplicadas pela agência. Em sua defesa, a empresa alegou “vícios procedimentais graves” e solicitou perícia técnica para avaliar os impactos das tempestades, a exemplo do evento de dezembro de 2025, que afetou milhões de residências. Pedidos de arquivamento e recursos apresentados pela companhia foram sistematicamente rejeitados pela Procuradoria Federal junto à autarquia e pela diretoria ao longo dos meses seguintes.

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