Home / Brasil / Aneel atinge maioria para recomendar caducidade de contrato da Enel SP

Aneel atinge maioria para recomendar caducidade de contrato da Enel SP

Aneel forma maioria por caducidade de contrato da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já conta com maioria de votos favoráveis à recomendação de caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), motivada por falhas na prestação de serviços na capital paulista, apesar de um novo adiamento na conclusão da análise.

Votos favoráveis e pedido de vista

O diretor revisor Gentil Nogueira retomou a análise do processo nesta terça-feira (17) após período de pedido de vista iniciado em outubro. Ele acompanhou o voto da relatora Agnes Costa e sugeriu a criação de um grupo de trabalho conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar os reflexos e alternativas de uma possível caducidade.

Além de Agnes e Gentil, votaram pela recomendação ao MME — que possui a palavra final sobre o tema — a diretora interina Ludimila Lima e o diretor Willamy Frota. A votação definitiva, no entanto, foi temporariamente suspensa por causa de um novo pedido de adiamento feito pelo diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa.

Argumentos e histórico de falhas

Durante a sessão, Gentil apontou que relatórios de órgãos diversos comprovam um “histórico de descumprimentos reiterados” por parte da concessionária na capital e argumentou que a gravidade da situação “extrapola” a alçada da agência reguladora.

“Minha sugestão com relação a esse grupo de trabalho é basicamente que essa questão da Enel acabou se extrapolando aqui nos limites da agência e hoje ela tem uma dimensão institucional Tem relatório da CGU, relatório da AGU, relatório TCU. Então, assim, a gente tem que operar de forma coordenada”, defendeu o diretor.

O revisor também refutou a defesa da empresa elétrica sobre a suposta eficiência no atendimento a intempéries climáticas, destacando que os índices positivos divulgados pela companhia dizem respeito a ocorrências de menor impacto.

“Os resultados favoráveis apontados pela concessionária referem-se a eventos de menor magnitude que atingiram no máximo 17% da base de clientes. No único evento extremo do período de 10 de dezembro, que atingiu 52% dos clientes, a recomposição em até 24 horas foi de apenas 80,2%”, declarou.

Avaliação institucional

Antes de solicitar mais tempo para a deliberação, Sandoval Feitosa avaliou que o rigoroso escrutínio público enfrentado pela instituição validou a competência fiscalizatória da agência no mercado de energia.

“A Aneel foi escrutinada por toda a sociedade, por todos os poderes constituídos do País, é um motivo que nós temos. Nenhum relatório apontou falha de supervisão da Aneel na atuação da Enel SP.”

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *