O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as regras de transição para o encerramento da escala 6×1 foi interrompido neste sábado (14). O ministro Luiz Fux solicitou destaque, o que retira o processo do ambiente virtual e obriga que a análise seja retomada em plenário físico, em uma data que ainda será agendada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Votação e andamento do processo
Até o momento da interrupção, quatro magistrados já tinham se manifestado favoravelmente à manutenção da liminar concedida pelo relator das ações, o ministro Flávio Dino. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto de Dino, que analisa questionamentos movidos pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades buscam ampliar os prazos para que o setor produtivo consiga se adaptar às novas exigências trabalhistas.
Impactos na carga horária semanal
Apesar da suspensão do julgamento, a liminar assinada por Flávio Dino permanece em pleno vigor. O cronograma estabelecido pelo ministro determina uma redução gradual da jornada máxima de trabalho:
- Dezembro de 2026: a carga cai de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem perda nos salários.
- Dezembro de 2027: a jornada semanal será reduzida para 40 horas.
Regras de transição e negociação coletiva
Caso não ocorra um entendimento entre patrões e empregados até 15 de dezembro, a legislação permite que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho. Nesse cenário, o expediente diário poderá chegar a 8 horas e 24 minutos, sendo que os 24 minutos excedentes à oitava hora não serão contabilizados como horas extras. Essa norma tem validade até o fim de 2027.
Além disso, a decisão de Dino estabelece um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro deste ano, para que sindicatos e empresas reabram as negociações sobre acordos coletivos vigentes. O objetivo é permitir que as partes ajustem a logística das folgas, desde que a garantia de dois repousos semanais remunerados seja integralmente respeitada.
