A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quarta-feira (11) manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, sob o argumento de que a liberdade do ex-dono do Master poderia colocar em risco as apurações em curso.
Posição do Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, diante da complexidade dos fatos investigados, não se pode falar em excesso de prazo e nem cogitar que a medida representa “antecipação de pena”. O alvo da investigação foi preso pela segunda vez em 4 de março e atualmente ocupa uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Gonet destacou que a Polícia Federal indiciou o investigado pelas fraudes envolvendo a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), ressaltando sua suposta liderança no esquema. Para o chefe do Ministério Público Federal, o quadro que justificou a segregação não mudou, tornando desnecessária a revogação ou a troca por outras medidas.
Argumentos jurídicos da acusação
Em manifestação oficial, a Procuradoria detalhou os motivos para a manutenção da medida restritiva:
“A custódia cautelar de Daniel Bueno Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S.A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico”.
O órgão ministerial também apontou a existência de um núcleo voltado para interferir nas apurações:
“Os elementos colhidos indicaram a existência de um núcleo operacional destinado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, inclusive com indícios de ações coordenadas para antecipar e frustrar medidas investigativas. A passagem do tempo não infirmou o conjunto de indícios que caracterizaram o fumus comissi delicti”, diz a PGR.
Investigação sobre fraudes e valores
Um relatório parcial da Polícia Federal apontou que o ex-banqueiro teria transformado as necessidades financeiras do Banco Master em ordens para obtenção de dados e formação de carteiras de crédito, posteriormente cedidas ao BRB. A apuração também aponta que documentos teriam sido forjados depois para respaldar as operações.
A PGR reforçou que a gravidade das condutas, o poder de influência e a existência de valores não recuperados e movimentações no exterior justificam a continuidade da prisão.
Sobre a alegação de demora no processo, o procurador-geral da República pontuou:
“[…] as particularidades do caso, como a natureza e a extensão da matéria fática em apuração, a pluralidade de investigados e a quantidade significativa de exames periciais e análises a serem realizados pela Polícia Federal, não permitem o reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa, alegação que somente deve ser acolhida quando houver demora injustificada no alongar da persecução penal, que, em regra, desafia abuso ou desídia das autoridades públicas”, afirmou.
Contraponto da defesa
Enquanto a acusação aponta uma rede de monitoramento e tentativa de infiltração em instituições públicas, a defesa alega que o prazo de 90 dias para reavaliação da prisão venceu no fim de agosto sem análise do Supremo. Os advogados sustentam que o executivo busca colaborar com a Justiça e tentam retomar as negociações de delação, após propostas anteriores terem sido rejeitadas pela PF e pela PGR.
