O Senado Federal programou sessões deliberativas para esta terça-feira, 10, e quarta-feira, 11, com foco em votações cruciais para a economia, o mercado de trabalho e a legislação penal brasileira.
Fiscalização de combustíveis e proteção ambiental
Durante a sessão desta terça-feira, realizada em formato semipresencial, os parlamentares avaliam um projeto que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a consultar dados fiscais de companhias do setor para otimizar o controle e a fiscalização do mercado.
Outro ponto de destaque na agenda é o debate sobre condições trabalhistas especiais para trabalhadoras que enfrentam o câncer de mama, prevendo a criação do Programa Empresa Rosa. Além disso, o plenário pode votar o Acordo de Escazú, tratado internacional focado em transparência ambiental, justiça ecológica e participação popular.
Novas regras para menores aprendizes e conectividade
Na quarta-feira, os trabalhos do plenário incluem a análise do Estatuto do Aprendiz, medida que moderniza e reorganiza as diretrizes da contratação de jovens profissionais, alterando normas da legislação trabalhista brasileira.
Na mesma data, os parlamentares discutem uma proposta para proibir o bloqueio de verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), garantindo investimentos contínuos em infraestrutura de rede e inclusão digital. A pauta ainda abrange exigências rigorosas de segurança e notificação obrigatória para falhas em implantes cirúrgicos.
Punições severas para motoristas e crimes ambientais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne na manhã de quarta-feira para debater o endurecimento de sanções penais. Entre as propostas está o aumento de penas para homicídio e lesão corporal provocados por condutores alcoolizados ou sob efeito de substâncias psicoativas, além da ampliação dos casos de prisão preventiva.
O colegiado também analisa a tipificação do tráfico de animais silvestres, o endurecimento de punições para crimes contra a natureza e a extensão para 20 anos do prazo para que vítimas de crimes sexuais na infância possam pleitear indenizações civis.
Saúde pública e mercado de apostas
Na Comissão de Assuntos Sociais, marcada para as 9h de quarta-feira, a pauta abrange o rastreamento do câncer do colo do útero por meio de autocoleta para o teste de HPV, diretrizes de atendimento para mulheres com endometriose e prioridade em exames oftalmológicos no SUS para crianças e idosos.
Paralelamente, a Comissão de Ciência e Tecnologia votará a exigência de alertas claros por parte de empresas de apostas esportivas sobre os riscos financeiros e psicológicos dos jogos de azar, além de novas normas para aeronaves autônomas e negociação de criptoativos.
