Apesar da forte pressão exercida por entidades empresariais e representantes do setor tributário para empurrar o cronograma da reforma tributária sobre o consumo para 2028, parlamentares e o Ministério da Fazenda decidiram manter o início da implementação para o dia 1º de janeiro de 2027.
Posição firme do Congresso Durante encontro realizado com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, deputados federais descartaram qualquer possibilidade de alteração nas datas previstas, reforçando o compromisso político com o cronograma estabelecido.
“Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Garantias contra penalidades e o Simples Nacional Dias antes, o próprio Durigan já havia sinalizado que a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa no prazo estipulado, mas assegurou a criação de mecanismos para blindar empresas que cometerem falhas sem dolo.
“Eu vou tranquilizar os setores porque a gente tem feito uma série de medidas para dizer para os contribuintes, para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade”, afirmou.
Além disso, os parlamentares repassaram ao representante da Fazenda os receios do setor produtivo quanto aos reflexos da nova legislação sobre as companhias enquadradas no Simples Nacional. Segundo Passarinho, o ministério assumiu o compromisso de analisar saídas para preservar a simplicidade do modelo simplificado.
Cronograma mantido e alíquota em debate O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que atuou como relator da pauta na Câmara, reiterou a firmeza de Durigan na defesa do calendário e mencionou articulações no Senado para destravar a votação da alíquota da CBS.
“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo e taxativo de que [o governo] vai avançar com a reforma tributária. O que está sendo dito de que eventualmente poderia ser adiado não é verdade”, afirmou.
Cajado também destacou que eventuais falhas operacionais no primeiro ano de vigência receberão tratamento flexível: “Esse próximo ano de 2027 é de ajustes. Eles vão ser feitos. Quando houver erro de boa intenção, haverá correção. Não terá multa”, declarou.
A transição completa substituirá gradualmente taxas sobre o consumo pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), estendendo-se até 2033. No entanto, o tema da carga tributária segue sensível: em outubro, o Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, patamar superior aos 9,4% estimados inicialmente pelo setor privado e por estados, alimentando projeções de que a tributação total no país possa alcançar 30%.
