O Ministério da Educação estabeleceu regras para o uso da inteligência artificial em todas as etapas de ensino do país. As diretrizes valem para as redes públicas e privadas, desde as creches até a faculdade, com prazo de um ano para adaptação. O texto define que a inteligência artificial deve servir como ferramenta de apoio, mas o professor segue sendo o autor das decisões pedagógicas.
Restrições por faixa etária na educação básica
A principal restrição é na educação infantil: fica totalmente proibido o uso de IA pelas crianças menores. Do primeiro ao quinto ano do fundamental, a IA é permitida somente em atividades planejadas e mediadas pelo professor. Do sexto ao nono ano, o aluno pode usar ferramentas de IA, inclusive generativa, que cria conteúdos, sempre com mediação do professor. No ensino médio, o aluno pode usar a IA como apoio aos estudos, mas também com a interação humana.
Diretrizes para o ensino superior e licenciaturas
No ensino superior, pode ser usada como ferramenta de planos de ensino e pesquisa e extensão. As universidades e instituições de ensino superior terão que criar políticas próprias para disciplinar o uso da tecnologia. Deverão estabelecer, por exemplo, critérios de transparência, como informar o uso de IA em trabalhos e atividades acadêmicas. Os cursos de licenciatura deverão instruir os futuros professores sobre o uso pedagógico e aspectos éticos da IA.
Classificação de riscos da tecnologia na educação
A norma classificou o uso da IA em quatro níveis de risco:
baixo risco: quando a IA serve de apoio comum do dia a dia, como corretor ortográfico, organizador de materiais, plano de aulas e revisão de texto;
risco moderado: quando a IA atua diretamente no processo pedagógico, como assistentes acadêmicos virtuais;
alto risco: quando afeta diretamente a vida acadêmica dos alunos — é o caso do apoio automatizado na correção das provas;
e ainda risco excessivo: em que o uso da IA é vedado por ser incompatível com finalidades educacionais, como na avaliação do perfil psicológico dos alunos, aplicação de punições ou mesmo aprovação. Essa é uma tarefa humana.
Homologação e papel docente
Essa fronteira entre o esforço humano e a inteligência artificial foi pensada pelo Conselho Nacional de Educação, passou por consulta pública e agora foi homologada pelo Ministério da Educação, que fez um ajuste importante: a IA pode ser usada na correção de questões dissertativas, mas a nota final é tarefa exclusiva do professor.
“O ponto central dessas diretrizes é que elas reconhecem a valorização e o papel do professor no processo educativo, no processo de aprendizagem. Então, elas estabelecem desde a necessidade de formar os professores para que eles estejam preparados para isso, para que eles também possam promover a reflexão dos alunos, das crianças e dos adolescentes que estão hoje nas escolas e que precisam também aprender a lidar com essa nova tecnologia, que já é parte da nossa sociedade”, diz Ana Ligia Scachetti, diretora da Associação Nova Escola.
