O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a audiência de conciliação destinada a debater a aplicação da nova jornada de trabalho, consequência do fim da escala 6×1, precisa avançar nas discussões sobre as “contrapartidas” devidas aos empregados de ramos econômicos incapazes de atender às novas exigências. A proposta aprovada no Parlamento contempla exceções direcionadas a modelos diferenciados e viabiliza a compensação de horários por meio de pactos coletivos.
Flexibilização das regras de compensação
Depois de escutar os pontos de vista apresentados por empresários e centrais sindicais, o relator das ações movidas por federações da indústria e do comércio indicou que emitirá um veredito para tornar menos rígido o teto mensal ou semanal das compensações através de negociações entre as categorias. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou.
O texto aprovado viabiliza exceções quanto ao descanso semanal remunerado duplo, autorizando acertos coletivos para instituir regime compensatório que assegure dois dias de folga no mês, desde que pelo menos um deles ocorra dentro de uma semana de trabalho. Esse exato dispositivo constitui o alvo da possível flexibilização por parte do magistrado.
Prazos e rejeição de redução imediata
Por outro lado, o ministro afastou a tese de que a ausência de entendimento resulte em corte imediato da carga horária de 44 para 40 horas semanais já em 16 de dezembro.
“Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas. Então, eu peço que tanto as centrais quanto as confederações, a AGU, todas as partes, ao se manifestarem, ofereçam alguma alternativa para esse tema das contrapartidas, no sentido de as contrapartidas diretamente relacionadas ao tempo da jornada”, afirmou.
Construção de acordos setoriais
Conduzindo as tratativas com membros empresariais, laborais e governamentais, o representante do STF declarou que concederá um prazo para a elaboração de consensos nacionais ou por setor. “Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão”, ponderou, acrescentando que “não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias”.
A transição para a nova jornada ocorrerá de maneira gradual, com a etapa inicial prevista para 16 de dezembro, correspondendo a 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O cronograma estabelece que, em 16 de dezembro de 2027, o teto semanal laboral será reduzido definitivamente para 40 horas.
