O Ministério da Cultura divulgou dados que apontam um recorde histórico na Lei Rouanet em 2026, atingindo os maiores patamares de quantidade de propostas e montante captado desde a criação da norma, mesmo se tratando de um ano eleitoral.
Crescimento nas inscrições e captação
O prazo oficial para o envio de propostas foi encerrado em 31 de outubro, acumulando um total de 25.650 iniciativas culturais cadastradas. O volume representa uma alta de 11,6% na comparação com o ano anterior, que havia registrado 22,9 mil inscrições.
No aspecto financeiro, os dez primeiros meses de 2026 contabilizaram R$ 1,67 bilhão em recursos angariados por meio de incentivos fiscais. O avanço na captação em relação ao mesmo período de 2025 foi de 3,5%.
Descentralização dos recursos
De acordo com a pasta ministerial, o avanço expressivo nos números decorre da expansão de iniciativas voltadas a áreas e públicos tradicionalmente marginalizados, a exemplo dos programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Entre os anos de 2023 e 2025, o Centro-Oeste saltou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, configurando uma expansão de 98,3%. Na região Norte, os montantes saltaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, representando uma elevação de 84,8%. Já no Nordeste, o financiamento passou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, um incremento de 61,1%. Em conjunto, Norte, Nordeste e Centro-Oeste acumularam 7.238 propostas, o que traduz um crescimento de 54,5% frente a 2024.
Origem e funcionamento do mecanismo
Instituída em 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet (nº 8.313/1991) homenageia o diplomata e ex-secretário de Cultura Sérgio Paulo Rouanet, consolidando-se como o principal instrumento federal de fomento às artes no Brasil.
Por meio da legislação, pessoas físicas e jurídicas podem direcionar uma parcela do Imposto de Renda devido para o patrocínio de iniciativas culturais validadas pela pasta. Os artistas, produtores e organizações enviam as propostas por meio do sistema Salic, onde passam por rigorosas avaliações técnicas antes de obterem a liberação para buscar investimentos.
