O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) declarou, nesta quinta-feira (5), que o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil na capital amazonense está atrelado ao recebimento dos valores devidos. Por meio de nota oficial, a organização informou que espera medidas concretas dos órgãos públicos para viabilizar o cumprimento da ordem judicial que exigiu o retorno do benefício.
Entenda o impasse sobre as recargas
A posição do Sinetram surge logo após a Justiça do Amazonas ordenar, na quarta-feira (4), que o sistema de bilhetagem volte a operar normalmente com o Passe Livre em um prazo de 24 horas. Embora o sindicato assegure que a tecnologia de bilhetagem eletrônica esteja ativa, a liberação de novos créditos segue travada, aguardando a entrada dos recursos financeiros necessários para cobrir os custos das passagens.
Responsabilidades do poder público
O sindicato enfatizou que a decisão da Justiça não recai apenas sobre as empresas, mas também sobre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. Segundo a entidade, cabe aos órgãos públicos garantir as condições para que o serviço seja normalizado sem criar obstáculos. O Sinetram destacou que está à disposição para colaborar, desde que respeitadas as limitações técnicas e financeiras. A nota oficial do sindicato reforçou que a entidade “aguarda orientações e providências dos órgãos públicos, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo”.
Contexto da suspensão e decisão judicial
A paralisação das recargas teve início na segunda-feira (2), gerando protestos de estudantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Enquanto o sindicato alega falta de pagamentos, o governo estadual sustenta que as obrigações referentes a 2026 estão quitadas, apontando que o conflito envolve débitos de 2025 que ainda tramitam judicialmente.
Diante do cenário, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, com teto de R$ 1 milhão, caso a ordem de restabelecimento não seja cumprida. Atualmente, apenas os estudantes que ainda possuem saldo em seus cartões conseguem utilizar o transporte, enquanto os demais aguardam a liberação do sistema.
