Parlamentares no Senado Federal intensificaram as articulações nesta terça-feira (3) para viabilizar a votação em plenário da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, focando em ocorrências de crimes hediondos. A discussão ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, momento em que os dispositivos sobre o tema foram desmembrados do texto principal para seguir como matérias independentes.
Estratégia de tramitação acelerada
A condução dos trabalhos no Congresso prevê a apresentação de um requerimento de urgência e de quebra de interstício nesta quarta-feira (4), conforme sugerido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para que o trâmite ocorra sem passar pelas comissões, é exigido um consenso entre governistas e oposicionistas para unificar duas propostas distintas que atualmente tramitam na Casa.
Diferenças entre as propostas
O texto defendido pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelece a queda da idade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos em situações de tortura, terrorismo, tráfico de drogas, facções criminosas e crimes hediondos. Em contrapartida, a emenda apresentada pelo líder petista Camilo Santana (CE) restringe a mudança para 16 anos unicamente nos casos de crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para os demais delitos.
Alinhamento político e bastidores
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acatou a sugestão do relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), para separar os temas e encaminhá-los inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, a intervenção de Eduardo Braga abriu caminho para a votação direta no plenário, desde que surja um acordo bipartidário.
O líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), comentou as negociações com a imprensa e declarou: “Rapidamente, eles refletiram que era um gesto muito ruim para o governo e, por isso, sugeriram um calendário especial para amanhã, com o que nós estamos de acordo”.
Próximos passos no Congresso
O parlamentar também afastou as críticas de que o assunto seria estranho ao texto original da segurança. “O tema é afeito à segurança pública, não há nenhum jabuti nisso”, afirmou.
A articulação também envolveu conversas prévias entre Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de assegurar celeridade semelhante na outra Casa legislativa caso o plenário do Senado aprove o projeto em conjunto.
