O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, medida que agora segue para promulgação e amplia a atuação do governo federal no combate às facções criminosas.
Novo ministério e articulação política
Após o aval do Congresso, o chefe do Executivo confirmou que irá instituir a nova pasta focada na área. A postagem publicada nas redes sociais não trouxe o nome do futuro titular do cargo, mas interlocutores apontam Lincoln Gakiya, promotor do Gaeco em São Paulo, como um dos cotados devido à sua forte atuação contra o PCC.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu Lula.
O presidente também reforçou o compromisso da gestão com a integridade da população.
“O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil.”
Integração das forças e regras mais rígidas
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da proposta para a união entre os diferentes entes federativos na repressão à criminalidade.
“Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios. A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia. Na prática, integração entre as polícias, compartilhamento de informações, mais recursos para a segurança. Combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão.”
A emenda constitucional institui oficialmente o Sistema Único de Segurança Pública, permitindo a cooperação mútua entre União, estados e Distrito Federal. Entre as determinações mais duras estão a obrigatoriedade de reclusão em estabelecimentos de segurança máxima para líderes criminosos, além de restrições severas à concessão de liberdade provisória, saídas temporárias e progressão de regime. O texto também autoriza o confisco de bens e valores ligados a atividades ilícitas e milícias.
Novas atribuições para as polícias
A reforma na legislação abre espaço para a fundação de corporações municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Ao mesmo tempo, a atuação da Polícia Rodoviária Federal passa a abranger a segurança em ferrovias e hidrovias, além de prestar apoio a outras agências quando solicitada por governadores. As atribuições exclusivas da Polícia Federal e da própria PRF sob jurisdição federal continuam preservadas.
