O Ministério Público de São Paulo apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça para tentar ampliar a condenação do empresário Fernando Sastre Filho, que atualmente cumpre pena de 17 anos, um mês e dez dias de prisão. A acusação quer que a punição pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e pelas lesões gravíssimas sofridas por Marcus Rocha seja fixada em um patamar que varia de 24 a 27 anos e dez meses de reclusão.
Detalhes da apelação e do acidente em São Paulo
Na petição protocolada na última segunda-feira (2), os promotores Rodolfo Morais e Lucas Schaefer argumentam que houve erro e injustiça na aplicação da pena inicial. O caso ocorreu em 31 de março de 2024, quando o empresário dirigia um Porsche a 136 km/h e bateu na traseira do Renault Sandero conduzido por Ornaldo na Zona Leste da capital paulista. No banco do passageiro do veículo esportivo estava Marcus Rocha, amigo do motorista.
A sentença inicial foi estabelecida pela juíza Melanie Liesenberg após um julgamento de dois dias no Fórum Criminal da Barra Funda. Na ocasião, o Tribunal do Júri reconheceu o dolo eventual, apontando que o condutor assumiu o risco de matar ao beber e acelerar muito acima do limite permitido de 50 km/h na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé.
Contestação sobre a confissão e fraude probatória
Um dos principais pontos questionados pelo Ministério Público é a redução de cerca de um ano e meio na condenação concedida em razão da confissão de Sastre durante o plenário. No tribunal, ele admitiu o consumo de álcool antes de assumir o volante e declarou: “Confesso, sim, que, no dia dos fatos, eu ingeri bebida alcoólica”. O réu ainda complementou: “Eu bebi dois drinks.”
Ao justificar a mudança de postura em relação às negativas anteriores, ele afirmou: “Não tem justificativa para isso que eu fiz. Eu me arrependo profundamente de não ter contado a verdade desde o início.” No entanto, a promotoria sustenta que o benefício foi indevido por ter ocorrido apenas após mais de dois anos e meio de processo, quando as provas já eram contundentes contra ele.
O documento da acusação também aponta que o empresário participou de uma operação coordenada de fraude probatória para enganar agentes da Polícia Militar e evitar o teste do bafômetro. Além disso, o órgão ministerial pede a soma das penas pelos crimes cometidos contra as duas vítimas.
Próximos passos judiciais e posição da defesa
O recurso será avaliado por uma câmara criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de uma decisão colegiada, ainda sem data marcada. Enquanto isso, a defesa de Sastre, integrada pelos advogados Jonas Marzagão, Eliseu Soares Neto, João Victor Gonçalves e Eugênio Malavasi, também anunciou que vai recorrer da decisão do júri.
Os defensores tentam a desclassificação do crime para homicídio culposo, cuja pena varia de 2 a 4 anos. O empresário permanece preso preventivamente na penitenciária de Potim, no interior paulista, desde 6 de maio de 2024, e o período já cumprido será descontado da condenação final.
