O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou nesta terça-feira (3) que o grupo votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Contudo, o parlamentar ressaltou que a bancada insistirá na inclusão da redução da maioridade penal na mesma matéria.
A proposta de alteração da oposição
A sugestão de mudança apresentada pelo PL busca fixar a responsabilidade penal a partir dos 16 anos para crimes comuns e 14 anos para delitos considerados hediondos.
“Vamos manter [o destaque]. Porque é interesse de quase 80% da população brasileira”, afirmou Marinho.
Para que a alteração seja integrada ao texto, o plenário do Senado precisará reunir 49 votos favoráveis. Se aprovada com essa modificação, a matéria obrigatoriamente retornará para nova análise na Câmara dos Deputados.
Impasse com a base governista
A emenda oposicionista surgiu no cenário político faltando dez dias para o segundo turno das eleições presidenciais, em pleito no qual Luiz Inácio Lula da Silva derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Como reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs uma alteração alternativa para baixar a maioridade para 16 anos apenas em situações de crimes hediondos. A iniciativa gerou divergências na base governista e forçou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a deliberação anterior.
O presidente Lula declarou apoio à sugestão de Camilo Santana durante sabatina na TV Globo, embora tenha ponderado que o assunto deveria tramitar separadamente, fora da PEC da Segurança.
Estratégia do governo e posicionamento final
Seguindo a diretriz do Palácio do Planalto, o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), optou por não incorporar a mudança no relatório principal, defendendo que o tema seja debatido em uma PEC específica na Câmara dos Deputados.
Mesmo diante dessa divergência sobre o assunto penal, o bloco oposicionista garantiu que liberará os votos para aprovar a proposta principal de segurança.
“Vamos votar favorável à PEC. Até porque a PEC ela foi relatada pelo Mendonça [Filho] e várias situações lá que foram alteradas foram alteradas de acordo com o sentimento da maioria do plenário, que representam o nosso sentimento também”, pontuou o líder da oposição.
Para obter luz verde no Congresso, uma PEC exige o respaldo de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, o que na prática significa alcançar o patamar mínimo de 49 votos favoráveis entre os senadores.
A articulação do Executivo busca assegurar a aprovação da medida em dois turnos ainda nesta terça-feira para viabilizar a recriação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa tratada como prioridade para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e responder a uma das áreas mais criticadas ao longo dos mandatos presidenciais.
