Por cinco votos a dois, uma comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo determinou nesta terça-feira (3) o encerramento do processo de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Origem do processo na Câmara O grupo de trabalho havia sido criado na última quinta-feira (29) com a finalidade de investigar a atuação da gestão municipal quanto à oferta de ônibus nas ruas em 25 de outubro, data que marcou o segundo turno do pleito municipal.
Justificativas da prefeitura e defesa de Nunes Quando o pleito ocorreu, a administração municipal alegou obstáculos operacionais para colocar as equipes em campo com rapidez, após a ordem judicial emitida no sábado anterior (24) exigindo frota máxima de 100%. Ricardo Nunes refutou a existência de erros. “Nossa frota que está operando é maior do que a demanda. Não temos nenhum registro de falta de ônibus”, afirmou o prefeito, classificando os adversários do PT como “irresponsáveis”.
Acusações protocoladas pelo PSOL O requerimento de destituição do cargo foi apresentado na Casa de Leis pelos parlamentares Amanda Paschoal (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Sílvia da Bancada Feminista (PSOL). Os autores apontaram contra o chefe do Executivo acusações de improbidade administrativa, desobediência a ordens da Justiça e violação aos direitos políticos devido ao suposto déficit de coletivos na data decisiva.
Votação e relatório final Responsável pelo parecer, o relator Major Palumbo (PP) concluiu que o documento protocolado carecia de fundamentos para virar denúncia formal contra o chefe do Executivo, orientando pelo término do caso. Em sua manifestação, ele pontuou que a queda na abstenção entre o primeiro e o segundo turno comprova a ausência de falhas no setor de transportes, além de afastar qualquer infração à legislação eleitoral.
“Não houve omissão ou negligência na defesa de bens, rendas ou interesses da administração ou qualquer ato de improbidade ou até mesmo atentando contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais”, pontuou o relator.
O documento também ressaltou que as eventuais irregularidades já passam por escrutínio na instância adequada, que seria a Justiça Eleitoral, cabendo a ela a competência primária, e não ao legislativo municipal.
Acompanharam o voto do relator os parlamentares Rubinho Nunes (União Brasil), chefe do colegiado, Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). Na ala contrária votaram Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT), sacramentando o fim da tramitação.
