O governo de Donald Trump protocolou um pedido na Suprema Corte dos Estados Unidos para que a Califórnia descarte cerca de 20 mil votos por correspondência de eleitores apontados pelo Executivo como “prováveis não cidadãos”, faltando poucos dias para o pleito de 3 de novembro.
O teste para a maioria conservadora Essa movimentação jurídica testa diretamente a composição conservadora de 6 a 3 da mais alta corte do país, enfrentando um cronograma crítico devido à proximidade da votação, período em que dezenas de milhões de cidadãos já depositaram suas cédulas pelo correio.
A disputa entre a Casa Branca e a Justiça A ação apresentada pela Presidência contesta o entendimento da 9ª Corte de Apelações, que havia barrado qualquer interferência federal no processo eleitoral californiano por entender que a medida feria a separação de competências, ratificando a sentença do juiz federal David O. Carter.
A crítica do magistrado federal O juiz rejeitou o pedido de liminar do governo por avaliar que a intervenção provocaria o caos em um pleito já em curso. “Se o Executivo puder descartar votos e ameaçar eleições em andamento com base em acusações não comprovadas, então nossa democracia está em perigo”, concluiu Carter, que foi nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton.
A questão da soberania estadual A sentença destaca o caráter inédito da pressão exercida por Washington sobre as regras eleitorais dos estados. “Nunca antes na história dos Estados Unidos o governo federal, às vésperas de uma eleição, havia tentado coagir um governo estadual e local a abandonar seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais e a se submeter à vontade do Poder Executivo”, ressalta a decisão judicial. O documento aponta que, com essa manobra, “o Executivo pretenderia que este tribunal acreditasse que ele reina como único soberano. Mas a Califórnia e seu povo também são soberanos”.
A origem do impasse e a fragilidade dos dados O litígio começou quando o Departamento de Justiça repassou às autoridades de Los Angeles e à Secretaria de Estado da Califórnia uma mídia digital contendo registros de mais de 20 mil supostos “não cidadãos”, exigindo a segregação dessas cédulas em até 48 horas após cruzamentos com registros de imigração e seguridade social.
O magistrado colocou em dúvida a precisão da metodologia federal, citando um precedente em Nevada onde o Departamento de Segurança Interna inicialmente apontou 16 mil supostos estrangeiros, número que despencou para 185 após checagens e que, ao final, comprovou-se tratar integralmente de cidadãos americanos. Acatar tais exigências diante de um processo “repleto de incertezas e erros” traria o perigo de “privar cidadãos americanos do direito ao voto”, pontuou Carter.
A advertência final reforça que modificar as regras para isolar essas cédulas na véspera do pleito forçaria os municípios a adotarem fluxos inéditos, sobrecarregando equipes e estruturas, o que colocaria em risco a integridade da apuração e o respeito aos prazos legais.
