O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou neste domingo (1º.nov.2026) a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência pública de 3ª feira (3.nov) que vai discutir as bets. A decisão atende a um pedido da Advocacia Geral da União. Leia a íntegra (PDF – 150 kB).
Contexto da Advocacia Geral da União A AGU argumentou que a lista inicial de participantes concentrava clubes de futebol e representantes das empresas de apostas. Por isso, afirmou que essa configuração poderia reduzir a diversidade de opiniões durante a audiência.
Inclusão de novos setores na discussão Além disso, Fux também autorizou a participação da Abras (Associação Brasileira de Supermercados).
Lista completa de convidados Entre os participantes da audiência estão a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abert e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas.
Clubes e entidades esportivas envolvidas Também foram chamados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Histórico das ações no Supremo Tribunal Federal Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. Entidades e clubes de futebol acionaram o Supremo questionando a MP e pedindo sua suspensão até julgamento no plenário. Fux é o relator dessas ações no Tribunal.
