O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o encerramento de mais cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. A abertura do procedimento original ocorreu em 2019 com o objetivo de apurar ameaças, ataques e a disseminação de informações falsas contra integrantes da Suprema Corte.
As determinações do magistrado atenderam integralmente às manifestações da Procuradoria-Geral da PGR. O órgão ministerial apontou a ausência de elementos suficientes para sustentar as acusações, a ocorrência de prescrição em um dos casos e a duplicidade de investigações sobre um mesmo fato.
Alvos das decisões e grupo do Telegram
Entre os beneficiados pelas medidas estão o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães.
O STF também encerrou uma apuração específica sobre postagens com conteúdo antissemita e ameaças direcionadas a ministros, as quais foram veiculadas em um grupo do aplicativo Telegram. Em quatro dos cinco procedimentos julgados, Fachin autorizou a reabertura das investigações caso surjam novas provas no futuro.
Detalhes das apurações arquivadas
No caso envolvendo Rui Costa Pimenta, a investigação apurava postagens publicadas nas redes sociais do PCO em junho de 2022, consideradas ofensivas ao STF. O dirigente era investigado pelo crime de incitação, tipificado no artigo 286 do Código Penal. O relator reconheceu a ocorrência da prescrição devido ao decurso de três anos sem causas interruptivas do prazo legal.
Em relação à apuração sobre o grupo do Telegram com apologia ao racismo e ameaças a ministros, a plataforma informou a impossibilidade técnica de identificar os administradores sem os números de telefone. Diante disso, a Procuradoria considerou esgotadas as diligências investigativas.
Prisão revogada e restituição de bens
A investigação contra Flávia Cordeiro Magalhães, baseada em postagens na internet, também foi encerrada após o apontamento de fragilidade probatória pela Procuradoria. Com a decisão, o ministro revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias impostas anteriormente à investigada.
O ex-ministro Gilson Machado era investigado sob a suspeita de tentar obter um passaporte no Consulado de Portugal em Recife para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, o que facilitaria uma saída do país. Contudo, a apuração não reuniu provas mínimas de infração penal. Fachin determinou o arquivamento e a devolução de celulares e de uma arma de fogo apreendida, desde que regularizada.
Contas desbloqueadas e andamento do inquérito
A quinta investigação atingia o deputado estadual Alex Brasil, de Santa Catarina, por compartilhamentos sobre o sigilo de votos nas eleições de 2022. O Ministério Público Federal identificou que o caso já havia sido julgado em outro procedimento definitivo, resultando no desbloqueio das contas do parlamentar nas redes sociais.
O levantamento do sigilo das decisões e dos autos foi determinado pelo presidente da Corte. Vale destacar que o arquivamento desses cinco casos específicos não encerra o inquérito das fake news, que continua em andamento no STF.
