O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações que surgiram a partir do inquérito das Fake News.
Contexto das investigações originais O inquérito é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. As decisões foram assinadas na quarta (28), mas foram divulgadas apenas nesta quinta (29).
Mudança na relatoria do caso Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, em meio à crise na Corte. O relator era o ministro Alexandre de Moraes. Com isso, inquéritos, petições e demais procedimentos que ainda não resultaram em denúncia passaram a depender de decisão da presidência do STF.
Investigações encerradas pela presidência Nesta quarta, o presidente determinou o arquivamento de cinco investigações que apuravam: – publicações do Partido da Causa Operária (PCO) com críticas ao STF nas redes sociais; – postagens contendo apologia a crimes de racismo contra judeus e contra a vida de ministros do STF, divulgada em grupo do aplicativo Telegram; – suposta divulgação, por parte de Flávia Cordeiro Magalhães, também identificada como Flávia Magalhães Soares, de notícias fraudulentas sobre a atuação do STF e de um dos ministros; – da possível atuação de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo, perante o Consulado de Portugal em Recife (PE), para viabilizar a emissão de passaporte português, com objetivo de permitir a saída do território nacional de Mauro César Barbosa Cid, delator da trama golpista; – uso de redes sociais “com o objetivo de prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022, em um contexto de incentivo à recusa dos resultados e de defesa de ruptura institucional”, promovida pelo deputado estadual Alex Brasil.
Motivação para o encerramento Segundo o STF, a determinação atende a manifestações da Procuradoria-geral da República (PGR), que identificou a falta de provas em alguns casos, e a prescrição de outros. Fachin entendeu que o pedido de apurações já havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurado.
Outras ações arquivadas recentemente Na segunda (26), o presidente do Supremo já havia determinado o arquivamento de outras três investigações relacionadas ao inquérito das Fake News, que miravam o pastor Silas Malafaia, o jornalista e escritor Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. No caso do filho do ex-presidente, no entanto, o inquérito já havia se tornado uma ação penal e ele acabou condenado pelo crime de coação no curso do processo.
