A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo analisa nesta 5ª feira (29.ou.2026) o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Protocolada em 25 de outubro pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol, a representação mostra possíveis infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade relacionados ao segundo turno das eleições de 2026.
Acusações centrais contra a gestão municipal
O documento apresenta duas principais acusações contra o prefeito: o descumprimento de uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou a circulação de 100% da frota operacional de ônibus da capital no dia da votação e o possível uso da estrutura municipal para pressionar servidores a participar de atividades de campanha.
Descumprimento de decisão judicial
Um dos pontos da denúncia é o possível descumprimento de uma decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, de 23 de outubro. A Justiça determinou que a Prefeitura disponibilizasse toda a frota operacional de ônibus no 2º turno das eleições, realizado no domingo (25.10.2026), com transporte gratuito e frequência equivalente à dos dias úteis. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, poderiam receber multa de R$100.000 cada.
Segundo dados apresentados pelos vereadores, às 13h20 de domingo, 9.892 dos 13.790 ônibus da frota estavam em circulação. Os outros 3.898 permaneciam nas garagens. Naquele horário, 71,7% dos veículos estavam nas ruas. Para os autores da denúncia, a frota reduzida prejudicou o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e desrespeitou a determinação judicial.
Em resposta, a Prefeitura afirmou que havia orientado as concessionárias a colocar todos os ônibus em circulação. Segundo a gestão, a SPTrans recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) às 13h10 de sábado (24.10.2026) e a encaminhou às empresas às 13h59, 49 minutos depois. A administração municipal diz que o intervalo entre o recebimento da notificação e o início da operação foi insuficiente para reorganizar as escalas de trabalho. Também afirmou que as concessionárias poderiam ser punidas com sanções contratuais caso não cumprissem a determinação.
Assédio eleitoral contra servidores
A 2ª parte da denúncia trata de possíveis casos de abuso de poder político e assédio eleitoral contra servidores municipais. Segundo os vereadores, Ricardo Nunes convocou cerca de 300 funcionários comissionados para participar de atividades da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A representação também relata que funcionários públicos foram pressionados a comparecer a atos políticos e a publicar mensagens de apoio ao candidato nas redes sociais, sob ameaça de exoneração.
O caso também foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 23 de outubro, a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura não exigisse nem pressionasse funcionários públicos e trabalhadores terceirizados a participar de atividades político-partidárias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$50.000. A decisão também determinou que a Prefeitura divulgasse orientações para prevenir o assédio eleitoral e disponibilizasse canais para receber denúncias.
Tramitação e próximos passos
A denúncia foi encaminhada a uma Comissão Especial formada por 7 vereadores: Luana Alves (Psol), Hélio Rodrigues (PT), Rubinho Nunes (União Brasil), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). O colegiado tem até 10 dias para emitir um parecer sobre a admissibilidade do pedido. Caso recomende o prosseguimento, a denúncia ainda precisará ser submetida à votação em plenário. Para instaurar uma Comissão Processante, são necessários 33 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 55 vereadores. Se o pedido não for admitido pela Comissão Especial, poderá ser arquivado nesta etapa.
A análise ainda não representa a abertura definitiva de um processo de cassação, tampouco uma decisão sobre a responsabilidade de Ricardo Nunes pelas acusações. A assessoria do prefeito foi procurada por meio de aplicativo de mensagens para se manifestar, mas não houve resposta até o momento.
