O governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que pretende modificar o calendário de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A iniciativa busca antecipar a cobrança do IPVA de 2027 para dezembro deste ano, oferecendo um abatimento de 15% para os motoristas que optarem pela quitação em cota única.
Tramitação em regime de urgência O projeto de lei deu entrada na Alems durante esta semana acompanhado de um pedido de tramitação em regime de urgência. Como a gestão estadual planeja iniciar os pagamentos ainda em dezembro, a expectativa é de que os boletos comecem a ser emitidos e disponibilizados aos contribuintes já no mês de novembro.
Prazos e novas regras de pagamento Tradicionalmente, a quitação do tributo começava a valer logo no primeiro mês do ano. Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os condutores que desejarem garantir o desconto de 15% precisarão efetuar o pagamento até o dia 28 de dezembro de 2026.
Novas alíquotas e isenções fiscais Além da alteração nas datas, o projeto fixa de maneira definitiva os novos percentuais incidentes sobre o imposto. Para automóveis de passeio e caminhonetes, a alíquota prevista despenca de 5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, o índice cai de 3% para 1,5%.
Parcelamento e benefícios adicionais A matéria assegura a manutenção do parcelamento regular do IPVA anual em até cinco vezes. Por outro lado, motoristas que carregam dívidas de exercícios anteriores terão a oportunidade de negociar os débitos em até dez parcelas, incidindo os juros e acréscimos legais.
Isenção para veículos a gás Entre as novidades apresentadas na proposta está a concessão de isenção total do imposto para automóveis que funcionam a gás natural. Todas as modificações estruturais propostas pelo Executivo estadual seguem dependendo do aval do Legislativo para entrarem em vigor.
