A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de apreender o passaporte do senador Flávio Bolsonaro foi classificada como uma retaliação por um tradicional editorial da imprensa brasileira publicado na última segunda-feira, 26. A ordem contra o parlamentar do PL do Rio de Janeiro ocorreu logo após o término da disputa presidencial.
Contexto das investigações e a ordem da Suprema Corte
De acordo com o jornal, a restrição ao direito de ir e vir concretiza uma advertência feita previamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao opositor político durante o período de campanha eleitoral. O texto aponta que faltam evidências concretas de risco de fuga para justificar o ato executado pela Polícia Federal.
A corporação cumpriu a determinação na tarde de segunda-feira, proibindo o senador de sair do território nacional, embora ele preserve sua imunidade parlamentar devido à vigência de seu mandato. O editorial recorda a declaração feita pelo petista, reeleito no domingo 25, no debate que antecedeu o pleito: “Você se prepare, que dia 25 você vai perder imunidade”, disse o petista a Flávio. Na ocasião, o atual mandatário também comentou sobre os inquéritos pendentes: “Se os seus amigos não estão deixando andar, agora vai andar”.
Apuração e base jurídica contestada
Atualmente, o parlamentar enfrenta três investigações no STF. A primeira, sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, analisa aportes financeiros do Banco Master, de Daniel Vorcaro, na realização da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O editorial sugere que Mendonça figuraria entre os magistrados aliados mencionados por Lula.
Os outros dois procedimentos estão sob a condução de Alexandre de Moraes. Um deles investiga suposta calúnia contra o presidente, enquanto o segundo aborda suposta lavagem de dinheiro, envolvendo o advogado Willer Tomaz, também citado nas apurações sobre descontos indevidos em proventos de aposentados do INSS. Foi justamente neste último caso que surgiu o pedido de retenção do documento de viagem, apresentado pelos deputados federais Duda Salabert do Psol de Minas Gerais, Otoni de Paula do PSD fluminense e Rogério Correia do Partido dos Trabalhadores mineiro.
Embora o Código de Processo Penal preveja tal medida cautelar, o jornal argumenta que restrições dessa magnitude exigem motivações sólidas, ausentes no caso. O único elemento citado pelos requerentes foi uma declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do investigado que reside nos Estados Unidos, durante entrevista concedida ao comentarista Steven Crowder na sexta-feira 23, na qual apoiou a saída do senador do país em caso de revés eleitoral.
“Eu assumo que, se meu irmão não vencer, sou a favor de que ele deixe o país”, disse Eduardo.
Para a publicação, manifestações de terceiros não configuram ameaça de fuga, assim como não serve de parâmetro a viagem de Jair Bolsonaro ao exterior no final de 2022. O texto questiona a existência de conversas sobre evasão ou aquisição de passagens aéreas: “Até onde se sabe, não existe nada nesse sentido”, afirma o editorial.
Repercussão e apatia social
O veículo também resgatou decisões anteriores do relator com justificativas semelhantes, a exemplo da reversão de liberdade de condenados pelos eventos de 8 de janeiro e de prisões domiciliares ligadas a investigações sobre uma suposta trama golpista, associando tais medidas a fugas anteriores de figuras como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e o ex-parlamentar Alexandre Ramagem.
A seção final do texto aborda a recepção pública da sanção, lamentando a apatia da opinião pública diante de atos direcionados a opositores.
“Boa parte da sociedade e da opinião pública normalizou a tal ponto a perseguição a determinado lado do espectro político-ideológico que se tornou cega para o que é, claramente, um ato de vingança de um governo que quase se viu destronado, em parceria com um ministro do STF cujo impeachment foi defendido por quem agora se torna alvo da medida abusiva”, afirma a Gazeta do Povo.
“O país precisa acordar urgentemente dessa letargia”, afirma o editorial, reforçando que o arbítrio permanece inaceitável mesmo quando aplicado a adversários políticos.
