Segurados que possuem ações judiciais contra operadoras de assistência médica em Mato Grosso do Sul e buscam uma solução amigável têm até esta quinta-feira (29) para pedir a inserção de seus casos na Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. O mutirão de conciliação acontecerá entre os dias 9 e 13 de novembro.
Como solicitar a participação no mutirão
No estado, as pessoas interessadas precisam acessar o portal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e preencher o formulário eletrônico disponibilizado pela instituição. No momento da inscrição, é obrigatório informar o número do processo judicial, além de completar os demais campos solicitados pela plataforma.
Agendamento e formato das audiências
Terminado o prazo de inscrições, as serventias judiciais encarregadas dos processos vão programar as datas das sessões e intimar os envolvidos, repassando todas as instruções fundamentais para a participação no ato.
Os encontros poderão acontecer de forma presencial ou por meio de videoconferência. O diálogo entre os clientes e as empresas será mediado por profissionais capacitados, como conciliadores e mediadores, com o objetivo de buscar um entendimento consensual.
Homologação do acordo
Se as partes chegarem a um consenso durante as sessões, todas as condições estabelecidas vão constar nos autos e serão encaminhadas para a devida homologação do magistrado que conduz a ação judicial.
