O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ordenou providências imediatas neste domingo, 25, para investigar denúncias de corte na oferta de transporte público em três cidades da Bahia ao longo do segundo turno das eleições presidenciais. A medida atende a uma solicitação protocolada pela Federação Brasil da Esperança, grupo político formado por PT, PCdoB e PV.
Denúncias em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas
De acordo com a representação apresentada ao tribunal, houve supostas irregularidades em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, locais onde a frota de ônibus municipais teria sofrido quedas expressivas durante o período de votação. A federação argumenta que o cenário prejudicou a chegada dos eleitores aos locais de votação, desrespeitando a determinação legal de garantir transporte gratuito com o mesmo padrão operacional dos dias úteis.
A ordem emitida pelo magistrado destaca que a situação exige atenção rigorosa devido ao impacto potencial na participação popular. Assinada no início da tarde, às 14h31, a decisão classificou o cenário como alarmante.
“Os fatos noticiados revestem-se de gravidade, especialmente por envolverem possível comprometimento do exercício do direito de voto em pleno dia da eleição”, afirmou o ministro.
Cobrança de esclarecimentos ao TRE-BA
Diante do quadro, Cueva ordenou o repasse imediato das informações à Presidência do TSE e também ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), viabilizando a execução das medidas cabíveis. O corregedor exigiu dados urgentes do tribunal regional sobre o funcionamento dos coletivos nos municípios citados e as ações implementadas para assegurar a mobilidade da população.
Conforme o documento da federação, o comando do TRE-BA já havia ordenado a normalização total do sistema de transporte em Salvador, diretriz que supostamente teria sido descumprida. Por esse motivo, Cueva solicitou justificativas formais sobre o acatamento dessa ordem.
Orientações para as seções eleitorais
O ministro também enfatizou a importância de registrar formalmente nas atas de votação quaisquer barreiras enfrentadas pelos eleitores para alcançar as urnas. Além disso, relembrou a regra de entrega de senhas, pontualmente às 17h, para todos que já estiverem nas dependências dos locais de votação, abrangendo áreas externas e de acesso aos edifícios.
A coligação autora da ação também requereu a retenção de provas e a abertura de inquéritos para apurar possível abuso de poder de autoridade. No entanto, Cueva optou por avaliar esses pleitos posteriormente, após a chegada dos dados solicitados à Justiça Eleitoral baiana.
Por fim, o corregedor determinou o envio de avisos formais sobre o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia. O despacho fundamenta-se na Resolução nº 23.751/2026 da Corte, que fixa o dever de ofertar linhas de ônibus gratuitas e regulares em datas de pleito.
