Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon-BA identificou 370 ônibus impedidos de circular em garagens da OT Trans e do consórcio Integra Plataforma, situadas na Avenida Barros Reis e em bairros do subúrbio de Salvador. Os coletivos estavam estacionados nos pátios, apesar de estarem em plenas condições de operação.
A situação gerou impacto direto na mobilidade urbana da capital baiana durante o segundo turno das eleições, momento em que a legislação determina a circulação de toda a frota disponível para assegurar o direito de voto da população.
Ações do Tribunal Regional Eleitoral e da Prefeitura
Diante da retenção dos veículos, a gestão municipal declarou que houve um atraso na liberação devido à presença de adesivos com o número 13, associado ao Partido dos Trabalhadores, colados nos automóveis por sindicalistas.
Através das redes sociais, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada por ela como propaganda irregular.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”.
Multas e ordens judiciais
Ainda no decorrer do domingo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mauricio Kertzman Szporer, emitiu determinação exigindo o restabelecimento imediato de 100% da frota do transporte coletivo. A determinação estabelece multa horária de R$ 1 milhão caso o Município, a Semob ou as empresas concessionárias desrespeitassem a ordem, além de ordenar a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
Posicionamento da Defensoria Pública
Em nota conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública da Bahia relatou ter recebido diversas denúncias ao longo do turno matutino sobre a escassez de transporte e a lentidão na oferta de coletivos pela cidade.
“Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”.
Conforme a DPE, o monitoramento também abrange municípios do interior baiano, a exemplo de Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus, onde reclamações semelhantes foram reportadas.
Declaração do prefeito sobre os adesivos
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), detalhou que a frota gerenciada pelo consórcio Ótima operou normalmente desde o início da manhã, enquanto os transtornos se concentraram no consórcio Plataforma devido à exigência sindical para o tráfego com material político.
“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou.
O Procon-BA confirmou que as empresas vistoriadas passarão por processos administrativos e que as diligências continuam em outras garagens soteropolitanas.
