O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou neste domingo, 25, que pedirá ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a prisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira.
A decisão do ministro de cobrar punições severas A manifestação do governo petista ocorreu em meio ao segundo turno das eleições presidenciais, disputada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro se posicionou após denúncias da campanha de que a Prefeitura de São Paulo estaria operando com apenas 60% da frota de ônibus exigida pela Justiça Eleitoral, o que dificultaria o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, especialmente nas regiões periféricas da capital.
“Não vão impedir o povo de votar com golpe baixo!”, escreveu Boulos, em publicação no X.
Contexto da ordem judicial e a defesa da prefeitura No dia anterior, o juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que a capital disponibilizasse 100% da frota operacional de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis e transporte gratuito, estabelecendo multa de R$ 100 mil para Nunes e para Borges em caso de descumprimento. A campanha petista também acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a ampliação do horário de votação.
Por sua vez, a Prefeitura de São Paulo contestou as acusações e argumentou que havia apresentado previamente o planejamento operacional à Justiça Eleitoral, prevendo 6,9 mil ônibus — quantidade similar à do primeiro turno. A gestão municipal criticou a mudança de exigências a menos de 24 horas da votação, alertando que a convocação emergencial de mais de 10 mil trabalhadores poderia comprometer o descanso dos funcionários e o voto dos próprios motoristas e cobradores, embora tenha confirmado que a decisão seria cumprida.
Previsões na legislação eleitoral e o histórico da disputa A Resolução nº 23.751/2026 do TSE determina que o poder público garanta transporte coletivo gratuito e regular nos dias de votação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1013. A norma prevê que a redução do serviço pode configurar crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, além de punições por desobediência a ordens da Justiça Eleitoral conforme o artigo 347.
O embasse político atual revive o confronto das eleições municipais de 2024, quando Nunes derrotou Boulos no segundo turno. Agora integrante do governo federal, o ministro acusou prefeitos aliados da oposição de utilizarem a máquina pública para prejudicar o pleito.
“Eles já sabem que vão perder e estão usando a máquina pública para impedir as pessoas de votar”, afirmou Boulos.
