O Partido dos Trabalhadores e a Coligação Brasil Pronto pra Mais ingressaram com um pedido oficial no Supremo Tribunal Federal para estender em duas horas o recebimento de votos no segundo turno das eleições, fixando o encerramento às 19h no horário de Brasília. A solicitação de medida cautelar busca transferir para a Suprema Corte uma demanda que havia sido apresentada inicialmente à presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Cortes no transporte público em capitais
A motivação central da ação é a constatação de uma redução expressiva na frota de ônibus urbanos durante o domingo decisivo em diversas capitais e cidades do país. Conforme o documento protocolado pelos advogados, a diminuição de veículos comprometeu a mobilidade urbana e impediu que milhares de eleitores chegassem aos seus locais de votação.
Situações críticas pelo país
Diferentes regiões registraram falhas graves na operação dos transportes. Em Salvador, uma fiscalização de juízes auxiliares do tribunal regional na garagem do BRT revelou frota abaixo do padrão de dias úteis por ordem da secretaria municipal, forçando o TRE-BA a exigir a normalização imediata. Em Teresina, a presidência do tribunal estadual estipulou multa de R$ 1.000.000,00 por hora de descumprimento caso a frota não fosse integralmente recomposta às 15h10.
Na capital paulista, a justiça eleitoral exigiu o funcionamento total dos ônibus após constatar operação de apenas 60% da capacidade. Sistemas de monitoramento mostraram corte médio de 31,4% nos coletivos, prejudicando sobretudo moradores das periferias e zonas eleitorais favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno, o que impactou mais de 2 milhões de eleitores. O mesmo padrão de restrição foi reportado aos tribunais regionais de João Pessoa, Maceió, além de municípios no interior de Alagoas, Pernambuco, Pará e Rio de Janeiro.
Fundamentação jurídica do pedido
Os representantes legais argumentam que, como o pleito possui abrangência nacional e encerramento unificado às 17h, qualquer alteração temporal precisa abranger todo o território brasileiro. A manutenção da sincronia, segundo a defesa, assegura paridade de armas entre votantes de diferentes estados e previne a divulgação antecipada de resultados parciais.
Diante da gravidade do cenário, a coligação exige providências imediatas da mais alta corte do país, pleiteando não apenas a dilação do prazo para votação até as 19h, mas também a permanência da gratuidade e frota cheia de ônibus até pelo menos as 21h. Como alternativa subsidiária caso a extensão geral seja negada, o grupo requer a distribuição de senhas às 17h para todos os cidadãos nas filas, acompanhada do registro oficial dos problemas de tráfego em ata.
