O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país. A proposta altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas, e coloca o Brasil entre os países que estão reduzindo as jornadas de trabalho previstas em lei. A mudança será gradual e estará totalmente implementada em cerca de 14 meses, segundo o texto.
Cenário na América Latina A PEC, que agora segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional, assegura que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana sem redução salarial. Em 2026, três países da América Latina começaram, deram continuidade ou concluíram as discussões acerca da carga horária trabalhada de seus cidadãos. Enquanto o Chile e a Colômbia chegaram a 42 horas semanais, o México deve começar a implementação da nova jornada a partir de 2027. Reduzir o limite semanal de horas não significa necessariamente acabar com a escala 6×1. Chile e Colômbia, por exemplo, permitem que a jornada seja distribuída em até seis dias. As legislações também variam quanto a horas extras, períodos de descanso e possibilidades de flexibilização.
Chile, Colômbia e México O Chile reduziu a jornada máxima semanal de 45 para 42 horas em 2026, como parte de uma lei aprovada em 2023. A implementação é gradual e prevê que o limite chegue a 40 horas semanais em abril de 2028. A redução se aplica aos trabalhadores regidos pelo Código do Trabalho chileno. Na Colômbia, a carga horária máxima caiu de 44 para 42 horas em julho de 2026, finalizando um cronograma iniciado em 2023, quando o limite era de 47 horas, sem cortes nos salários. Já o parlamento mexicano aprovou em fevereiro de 2026 uma reforma para diminuir o teto semanal de 48 para 40 horas até 2030, de forma escalonada, também protegendo os ganhos salariais.
Modelos na Europa: Bélgica, Grécia e Portugal A Bélgica permite que funcionários em tempo integral concentrem o expediente em quatro dias, mantendo as 38 horas semanais habituais. Em contrapartida, a Grécia aprovou em outubro de 2025 uma reforma contestada por sindicatos que autoriza jornadas de até 13 horas diárias em casos específicos, embora o padrão seja de 40 horas. Portugal testou em 2023 um projeto-piloto de semana reduzida em 41 empresas, registrando melhorias no bem-estar, embora mantenha a base padrão de 40 horas semanais no território nacional.
América do Norte, Ásia e Oceania Nos Estados Unidos, a legislação federal não fixa um limite máximo de horas semanais, mas obriga o pagamento de adicional de hora extra para quem ultrapassa 40 horas, modelo que encontrou defensores e debates no cenário político brasileiro. O Reino Unido adota uma média de 48 horas semanais com direito a opt-out, enquanto a França adota o rigoroso padrão de 35 horas. A China opera com 40 horas semanais e tetos rígidos para horas extras. Na Rússia e na Itália, o patamar comum é de 40 horas. O Japão estabelece o mesmo limite com rigoroso controle de horas extras anuais. Por fim, o Canadá descentraliza as regras por províncias, mantendo 40 horas como padrão federal.
Panorama internacional das leis trabalhistas A movimentação internacional demonstra que diferentes economias buscam equilibrar a produtividade empresarial com a qualidade de vida dos funcionários. Seja por meio da diminuição gradual das horas totais ou pela flexibilização dos dias de presença na empresa, as nações continuam reformulando suas leis para atender às demandas do mercado moderno.
