Um procedimento administrativo foi instaurado nesta 4ª feira (14.out.2026) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculado ao Ministério Público Federal, com o objetivo de examinar as diretrizes de moderação de conteúdo adotadas pelo X e pela Meta, dona de plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp.
Denúncias de censura nas eleições
A investigação teve início após o protocolo de uma representação formal elaborada pelas entidades CTRL+Z, Artigo 19, Conectas Direitos Humanos e Sleeping Giants Brasil. O documento compilou mais de 1.000 denúncias relacionadas a suspensões de perfis, exclusões de publicações e bloqueios ocorridos ao longo das eleições de 2026, apontando as medidas como arbitrárias.
De acordo com o material apresentado, veículos independentes, repórteres, comunicadores, coletivos voltados aos direitos humanos, organizações estudantis e demais cidadãos sofreram sanções em suas contas sem que houvesse justificativas transparentes. As entidades argumentam que debates políticos legítimos acabaram suprimidos sob alegações padronizadas e genéricas.
Cobrança de esclarecimentos às big techs
Por meio de ofícios expedidos nesta mesma 4ª feira, a PFDC estabeleceu um prazo de 5 dias úteis para que as empresas prestem esclarecimentos detalhados sobre os episódios apontados. O órgão federal busca esclarecer se as sanções decorreram de determinações da Justiça ou se foram acionadas por ferramentas automatizadas de controle.
Além disso, o órgão cobrou esclarecimentos sobre a forma como os titulares das contas afetadas foram notificados, bem como quais mecanismos estão à disposição para que possam recorrer das penalidades aplicadas.
Casos de destaque e repercussão
Entre os episódios relatados pelo bloco de organizações está o bloqueio do perfil Revelando Brasil no Instagram, ocorrido após a veiculação de um vídeo estrelado por Fábio Porchat. A conta acabou reativada em 23 de setembro, após uma análise interna da Meta acompanhada de um pedido de desculpas, embora a empresa tenha omitido qual diretriz teria motivado a exclusão inicial. O dossiê também menciona a Mídia Ninja e diversos perfis associados a movimentos sociais e culturais.
Diante dos elementos reunidos, a PFDC repassou todo o material documental para a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) para as providências cabíveis.
