A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais recebeu luz verde no Senado Federal nesta quarta-feira (14.out.2026). Com a aprovação, o texto que trata do fim da escala 6×1 seguirá diretamente para a promulgação das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, dispensando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por se tratar de uma emenda constitucional.
Placar expressivo nas duas rodadas de votação
Durante a apreciação em plenário, a matéria obteve ampla vantagem entre os parlamentares. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, o placar registrou 75 votos a favor, apenas 1 contrário e 5 abstenções. Para que uma PEC seja aprovada no Congresso Nacional, o regimento exige o apoio mínimo de 49 parlamentares em cada uma das votações.
Regras e prazos da transição
O projeto estabelece um teto diário de 8 horas de trabalho e garante o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança na legislação trabalhista ocorrerá de forma gradual ao longo de 14 meses, assegurando que a diminuição das horas na rotina profissional aconteça sem nenhum prejuízo aos salários.
Completados dois meses da publicação da norma, o limite máximo cai para 42 horas semanais e o direito ao descanso duplo passa a valer. Passados mais 12 meses, a carga horária chega ao patamar definitivo de 40 horas semanais. O texto também preserva a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva, desde que haja formalização sindical e respeito à média mensal de folgas.
Autoria e tramitação no congresso
Identificada como PEC 221 de 2019, a proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensada a um projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP). No processo legislativo, a relatoria ficou sob a responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM) no Senado e do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na Câmara dos Deputados.
