O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. O texto assegura ao trabalhador o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução no valor do salário. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, vindo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Ausência nos debates preliminares
Apesar de terem exigido discussões aprofundadas sobre a reforma desde o final de maio, os parlamentares da oposição optaram por não se manifestar durante as quatro primeiras sessões plenárias destinadas exclusivamente ao debate do tema. O regimento interno da Casa determina que qualquer PEC passe obrigatoriamente por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, exigindo o apoio mínimo de 49 parlamentares para avançar.
Nas etapas iniciais, apenas o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) fez contestações à proposta, concentrando suas críticas no período de transição de 14 meses estipulado para a adaptação às novas regras. Apenas na quinta e última sessão, realizada nesta quarta-feira, quatro senadores do PL e três do Republicanos subiram à tribuna para discursar.
"Durante todo esse processo, nós nos posicionamos querendo uma discussão. Qual discussão? Aquela que inseriria a proposta do senador Rogério Marinho, para que a gente pudesse trazer, como se faz aqui em audiências públicas, todos os setores da economia, para que cada um possa saber o impacto na sua vida", afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), nesta quarta.
Proposta alternativa da oposição
Blocos políticos contrários à medida — formados por PL, PP, Republicanos, Novo e Avante — estruturaram uma defesa inicial por um modelo alternativo baseado no pagamento estritamente por hora trabalhada. Elaborada pelo senador Rogério Marinho (RN), a sugestão permitiria a flexibilização e eventual diminuição proporcional dos salários, além de não prever a obrigatoriedade de direitos trabalhistas tradicionais, como férias e décimo terceiro.
Questionado sobre a ausência dessas garantias na proposta alternativa, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavaltante (RJ), resumiu a lógica do projeto. "A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip", disse o deputado.
Mesmo com o partido liberando a bancada para votação livre, o candidato à Presidência apoiado pelo grupo, Flávio Bolsonaro, registrou voto favorável de forma virtual enquanto cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre, após declarar que se posicionaria conforme a vontade popular.
Possíveis impactos econômicos
A bancada oposicionista já articula formas de reverter ou modificar os impactos da medida após o período eleitoral. Para Carlos Portinho, o cenário econômico exigirá novas medidas de suporte ao setor produtivo.
"Se isso aqui trazer danos para a economia, o próximo governo vai ter de encontrar as soluções. A gente já está pensando nisso. Se o empresário, quem empreende, se ele tiver prejuízo, começar a fechar negócio, começar a diminuir e não ter margem, acabar quebrando, a gente vai ter que encontrar solução para o problema que o Lula vai criar, para o outro lado da mesa. Já encontramos soluções, como foi no governo passado, com a desoneração", declarou.
