O plenário do Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, pauta considerada de altíssima prioridade pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tramitação acelerada no congresso Para que o texto receba o aval definitivo, o plenário aprovou um calendário especial que derruba o período regimental de sessões de debates. Desta forma, os parlamentares podem analisar a matéria em dois turnos sem a necessidade de intervalos longos. A votação exige o apoio de ao menos 49 senadores nas duas rodadas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise do tema após o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitar alterações e manter o teor vindo da Câmara.
O que muda com o Sistema Único de Segurança Pública A iniciativa constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando ações entre União, Estados e Distrito Federal no combate ao crime organizado. Entre as principais diretrizes estão a obrigatoriedade de encarceramento em unidades de segurança máxima para criminosos violentos, além do cerco a facções criminosas com a proibição de progressão de regime e o confisco de bens ligados a atividades ilícitas. A proposta também autoriza a criação de polícias municipais, amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias, e mantém a Polícia Federal sob alçada federal.
Oposição tenta emplacar redução da maioridade penal Enquanto o governo foca no texto original, partidos de oposição liderados pelo PL apresentaram uma emenda para anexar a redução da maioridade penal à proposta. A medida sugere a queda da idade penal para 16 anos na generalidade dos crimes e para 14 anos em casos de delitos hediondos, tráfico e terrorismo. A iniciativa foi encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e conta com a assinatura de Flávio Bolsonaro.
Articulação política e futuro ministério A pressa do Palácio do Planalto em concluir a tramitação visa pavimentar o caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública permanente, blindado contra futuras extinções por decretos presidenciais. O avanço da pauta contou com articulações de bastidores lideradas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), enquanto o presidente Lula telefonou para o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, para agradecer pela celeridade na comissão.
