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Fim da escala 6×1 pode gerar impacto de R$ 11,88 bilhões e cortes

Setores estimam impacto de até R$ 11,88 bilhões ao ano com 5 X 2

O encerramento da jornada 6×1 e a transição para a carga horária semanal de 40 horas podem gerar impactos financeiros de até R$ 11,88 bilhões ao ano, além de um risco estimado de 42.000 demissões em reestruturações. Os números foram apresentados por representantes de 11 entidades do setor produtivo durante um seminário promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados.

Regulamentação e cronograma

As projeções foram divulgadas no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou a escala 5×2 e estabeleceu as diretrizes para a mudança. A primeira etapa da redução da jornada, que passará de 44 para 42 horas semanais, tem início marcado para o dia 17 de dezembro. Durante o evento, os participantes argumentaram que a adoção de um modelo engessado ignora as especificidades de cada segmento econômico e limita acordos diretos entre patrões e empregados.

Impactos no transporte e agronegócio

O assessor de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Brunno Contarato, afirmou que 80% das empresas do grupo têm até 9 empregados. Segundo estudo elaborado em parceria com a Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a transição para 40 horas exigirá 240,6 mil novos trabalhadores e pode provocar até 42.000 demissões em reestruturações.

O custo adicional para o setor é estimado em R$ 11,88 bilhões ao ano –alta de 8,66% na folha de pagamento. A CNT informou que a formação de profissionais leva de 6 meses a 5 anos. No transporte aéreo, a redução inicial para 42 horas deve afetar de 150 a 200 voos diários, prejudicando de 22.500 a 30.000 passageiros por dia na alta temporada.

Thiago Meireles, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), citou levantamentos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicando que 96% da força de trabalho do campo opera acima de 40 horas semanais. O deficit estimado é de 6,11 milhões de horas, o que exigirá a contratação de 150 mil trabalhadores.

Em cerca de 175 mil propriedades de economia familiar –responsáveis por metade da produção nacional–, a contratação de 1 funcionário eleva o custo de mão de obra em 100%; com 2 empregados, o custo operacional sobe 50%. O setor registra 9,7% de inadimplência (ante 0,7% há 4 anos) e 11,4% da renda comprometida com juros. Além disso, 80% dos produtores têm falta de trabalhadores e 95% relatam dificuldade para encontrar mão de obra qualificada.

Desafios na indústria e no setor de serviços

Pablo Rolim Carneiro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), declarou que pesquisas da confederação em negociações coletivas identificaram mais de 20 tipos de turnos de revezamento diferentes (de 2×2 a 30×30). Segundo o representante, a nova emenda é engessada e não atende à diversidade.

A CNI declarou haver forte incerteza jurídica sobre o divisor de cálculo do salário-hora e criticou a implementação em 60 dias. Defendeu um tempo de transição de pelo menos 4 anos.

Empresas do Instituto Foodservice Brasil (IFB) projetam a criação de ao menos 22.000 vagas. No entanto, mais da metade indica queda de pelo menos 1 ponto percentual na margem líquida, com perda de R$ 1 bilhão ao ano (ou R$ 5 bilhões em 5 anos). Do total, 57% pretendem reajustar preços ao consumidor, e os restaurantes estimam alta mínima de 10% nos custos.

Custos na limpeza urbana, educação e saúde

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) estima a contratação de 46.000 garis e coletores até dezembro para manter os serviços nas cidades, com custo adicional de R$ 6 bilhões.

Entidades do setor educacional projetam que 700 mil alunos migrarão da rede privada para a pública por causa do fechamento de escolas ou do repasse de custos às mensalidades.

Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), declarou que o pagamento do 2º DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre a remuneração variável –que compõe 60% do ganho dos propagandistas– terá impacto anual de R$ 500 milhões na folha, chegando à faixa de R$ 700 milhões a R$ 750 milhões com encargos.

Por fim, a Frente Parlamentar da Hotelaria declarou que uma escala uniforme prejudica a sazonalidade do turismo e estimula a informalidade, citando exemplos de nações com transições graduais e modelos flexíveis de negociação, a exemplo de Chile, Colômbia, México, França, Espanha, Portugal e União Europeia.

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