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Reforma do judiciário exige racionalidade e foco em eficiência, afirma Luis Felipe Salomão

Reforma do Judiciário deve ser feita com a cabeça, diz Salomão

As discussões em torno de uma eventual reformulação do Poder Judiciário brasileiro precisam ser conduzidas com foco na melhoria da eficiência sistêmica, distantes de qualquer motivação vinculada a disputas no cenário político nacional. A avaliação foi manifestada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, durante participação em evento jurídico realizado na capital argentina.

Foco racional contra disputas políticas

Durante o Fórum de Buenos Aires, encontro comparado aos debates promovidos em Portugal pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado pontuou que o sistema de justiça não pode ser modificado por impulsos passionais.
“A reforma tem que ser feita com a cabeça e não com o fígado”, declarou a jornalistas.

O posicionamento ocorreu após questionamentos sobre iniciativas legislativas voltadas ao Supremo, a exemplo da discussão em torno de mandatos fixos para os ocupantes da Corte. Para o chefe do STJ, insatisfações com veredictos desfavoráveis são naturais no cotidiano forense, mas não justificam alterações estruturais precipitadas. “O Supremo tomou algumas decisões que contrariaram interesses. Normalmente, o Judiciário é assim: um ganha, outro perde. Quem perde normalmente não se conforma”, afirmou.

Garantias institucionais e combate à burocracia

Conforme o entendimento de Salomão, qualquer alteração nas leis orgânicas da magistratura precisa envolver o debate conjunto entre os Três Poderes e a sociedade civil, preservando a autonomia funcional dos juízes.
“Um juiz sem as garantias é claro que há um deficit democrático. Isso acontece quando se quer esvaziar a democracia. Não é o caso brasileiro. Eu não acredito em retrocesso”, disse.

Diante de pressões políticas e especulações sobre um possível aumento na tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes do STF a partir do ano de 2027, o presidente do STJ argumentou que tais medidas falham em solucionar os gargalos reais da justiça brasileira. “Não vai contribuir em nada para a eficiência do Poder Judiciário esse tipo de ameaça, esse tipo de conduta. Porque o problema não é fulanizado, não está em A, B ou C”, declarou.

Para ilustrar a urgência de modernização, o ministro apontou o volume expressivo de demandas, contabilizando cerca de 80 milhões de processos ativos no país e o ingresso anual de aproximadamente 40 milhões de novas ações. O diagnóstico aponta que a morosidade decorre de falhas estruturais, e não de condutas individuais. “Acho que o problema do Judiciário hoje é um problema sistêmico e, principalmente, em relação à burocracia”, afirmou, acrescentando: “Não acho que seja um problema de processamento dos casos judiciais. Acho que esse é um problema de arquitetura do próprio sistema”.

Diante desse cenário, a autoridade propôs a rediscussão das atribuições dos tribunais superiores, a diminuição do estoque de recursos e a reformulação no rito dos juizados especiais. A meta é atualizar o marco normativo estabelecido pela última grande emenda constitucional da Justiça, promulgada em 2004, frente à revolução tecnológica recente.

Relação entre os poderes e o parlamento

O magistrado também abordou os reflexos da configuração política institucional brasileira, marcada pela coexistência entre um Poder Legislativo de perfil mais conservador e um Poder Executivo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente diante de futuras sabatinas para o Supremo.
“O povo escolheu um Parlamento mais à direita e, na hora de escolher o presidente da República, manteve o presidente reeleito. Isso faz parte do sistema democrático”, afirmou.

Apesar da complexidade do cenário e dos desafios na construção de consensos, o dirigente descartou riscos de ruptura institucional e enfatizou a necessidade de diálogo contínuo entre as instâncias republicanas. “É um desafio, mas nós vamos ter que buscar consensos naqueles pontos de consenso, votação naquilo que não se encontrar consenso e que prevaleça a vontade da maioria”, declarou.

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