O projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo Palácio do Planalto e aprovado pelo Senado na última quinta-feira, dia 12, continua gerando intensos debates no cenário político nacional, com críticas severas vindas da bancada da oposição.
Impacto econômico e votação no Senado A proposta governista, encabeçada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo federal, modifica as diretrizes do arcabouço fiscal, diminui incentivos tributários e expande os instrumentos de controle de gastos públicos. O placar final registrou 45 votos favoráveis e 31 contrários, embora quatro trechos ainda precisem passar por nova apreciação na Casa Legislativa antes de seguirem para a Câmara dos Deputados.
Expectativa de arrecadação e críticas estruturais A estimativa oficial é de que o pacote econômico proporcione uma melhora no resultado primário de 2027 situada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Contudo, parlamentares opositores argumentam que as medidas adotadas contrariam promessas feitas durante o período eleitoral e cobram cortes na máquina pública, questionando inclusive a possível criação de novas pastas ministeriais para acomodar aliados políticos em vez de priorizar a contenção de despesas em setores essenciais.
“O ajuste fiscal de Lula tem impacto negativo de mais de R$ 50 bilhões, provando que as promessas da campanha petista não passavam de estelionato eleitoral”, declarou o deputado federal e senador eleito Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Mudanças na Lei Kandir e prejuízos regionais Um dos tópicos mais sensíveis da matéria diz respeito aos repasses financeiros da Lei Kandir destinados a governos estaduais e prefeituras. A regra aprovada determina a diminuição dos pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão no período entre 2027 e 2030, estipulando que o montante remanescente acumulado, estimado em R$ 12 bilhões, seja quitado de forma parcelada apenas até o ano de 2037.
Posição da bancada gaúcha Para representantes do Rio Grande do Sul, a alteração representa uma perda financeira drástica e imediata para a região, que poderá contabilizar rombos expressivos em seu orçamento caso o texto seja ratificado em definitivo pelos deputados federais.
“Além do mais, o governo Lula quer dar um calote nos Estados, postergando o repasse de recursos referentes à Lei Kandir”, disse. “O RS, por exemplo, pode perder mais de R$ 1 bilhão caso os repasses obrigatórios da Kandir não sejam realizados. Por isso, votarei contra os termos do PLP 299/2026, quando a proposta chegar na Câmara dos Deputados.”
Próximos passos no Congresso Nacional A análise dos quatro destaques pendentes na pauta está agendada para a próxima terça-feira, 17. Somente após a conclusão dessa fase de votações no Senado é que o texto completo será remetido para a deliberação dos deputados federais em Brasília.
