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Multas por desmatamento no Amazonas somam R$ 53,9 milhões

Fiscalização por satélite resulta em R$ 53,9 milhões em multas por desmatamento em seis meses no AM

As ações de monitoramento remoto conduzidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) resultaram na aplicação de R$ 53,9 milhões em penalidades financeiras por supressão vegetal ilegal no estado, em um intervalo de seis meses compreendido entre maio e outubro de 2026.

Balanço das autuações e áreas afetadas

Durante esse semestre, a vigilância espacial gerou 682 autos de infração e 763 termos de embargo. Com essas restrições, as autoridades conseguiram paralisar atividades irregulares em 8.281,40 hectares de terras.

O mês de agosto destacou-se com o maior volume de ocorrências, contabilizando 225 autos de infração e 221 embargos. Julho veio logo em seguida com 135 autuações e 173 embargos, enquanto maio registrou 119 autuações e 140 interdições.

Municípios com maior índice de irregularidades

No recorte geográfico, Lábrea liderou as estatísticas ao acumular 66 autos de infração e 57 embargos, além de registrar a maior extensão territorial individual embargada, totalizando 387,17 hectares.

Boca do Acre ocupou a segunda posição em ambos os indicadores, com 61 autuações e 36 embargos. A lista de municípios mais afetados pelas sanções inclui ainda Novo Aripuanã (58 autuações), Apuí (30 embargos), Manicoré (29 embargos) e Guajará (26 embargos).

Como opera o Núcleo de Autuação Remota

O trabalho é executado pelo Núcleo de Autuação Remota, divisão subordinada ao Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do próprio Instituto.

Para rastrear as áreas afetadas, o órgão utiliza recursos da plataforma BrasilMais e os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) através do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, explicou que o trabalho envolve o cruzamento das imagens de satélite com informações disponíveis nos sistemas ambientais.

“Esse trabalho é feito com a utilização de imagens de satélite, onde nós fazemos o comparativo com as nossas bases de dados e tentamos identificar quem será o possível infrator”, afirmou.

Essa metodologia possibilita a emissão de autos de infração e termos de embargo de forma ágil, mesmo em locais remotos. O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, pontuou que o monitoramento permite ampliar a atuação do Instituto em locais onde o deslocamento das equipes é mais difícil.

“O embargo é uma medida importante para interromper imediatamente atividades ilegais em áreas sensíveis. Por meio do monitoramento por satélite, conseguimos agir com rapidez e eficiência, mesmo em regiões de difícil acesso”, afirmou.

Diferença na fiscalização de queimadas

Apesar da eficiência dos satélites, as ocorrências de queimadas exigem uma abordagem distinta, com vistoria in loco para averiguar a real situação da área, calcular os danos e coletar vestígios que apontem os responsáveis. O uso das imagens orbitais serve apenas para direcionar o trajeto das equipes de campo.

Consequências legais e destino dos recursos

Os embargos emitidos à distância possuem idêntica validade jurídica aos presenciais. Eles suspendem o uso da propriedade sem implicar na perda da posse ou da terra, servindo exclusivamente para travar a degradação até que ocorra a regularização.

“A recuperação da área é inegociável”, destacou Priscila Carvalho.

Os valores de R$ 53,9 milhões referem-se às multas aplicadas e ainda comportam contestação por parte dos autuados na esfera administrativa. O montante efetivamente recolhido é direcionado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para financiar estratégias de preservação.

Cidadãos que desejarem relatar crimes ambientais podem acionar o Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454, por meio do telefone (92) 2123-6715 ou preenchendo o formulário digital na aba “Denuncie Aqui Infrações Ambientais” no portal oficial do órgão.

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