Mesmo após o encerramento do prazo oficial em 3 de novembro, um total de 727 candidatos que disputaram as eleições deste ano permanece sem a prestação de contas final do primeiro turno registrada nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento, atualizado com base nos dados disponíveis até o dia 13 do mesmo mês, aponta que o grupo engloba 222 suplentes, mas exclui os concorrentes que saíram vitoriosos das urnas.
Regras e obrigações financeiras na campanha
Por determinação legal, todos os participantes do pleito precisam detalhar à Justiça Eleitoral as receitas arrecadadas e os gastos efetuados, além de anexar os comprovantes da movimentação financeira. Os dados são públicos e ficam acessíveis para consulta na página oficial do TSE na internet.
A omissão das informações acarreta penalidades, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para viabilizar novas candidaturas. Essa restrição permanece ativa durante todo o mandato correspondente e pode se estender até a regularização da situação, dependendo de avaliação formal da Justiça Eleitoral.
Impacto para os eleitos e exigência para desistentes
No caso dos vencedores das eleições, a falta de regularização impediria a posse no cargo. “Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar”, afirma o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP.
A exigência também se estende àqueles que desistiram da disputa, renunciaram ou tiveram o registro negado pela Justiça Eleitoral. O dever legal abrange qualquer participante, mesmo quando não houve arrecadação de verbas ou realização de despesas durante o período de campanha.
“O dever de prestar contas nasce da participação no processo eleitoral e independe do resultado nas urnas. Se a candidatura não arrecadou nem gastou, deve declarar essa ausência de movimentação”, explica a advogada Lívia Medeiros.
Análise jurídica sobre a omissão de contas
A especialista ressalta que a ausência dos documentos finais não comprova, por si só, fraudes financeiras. “A omissão dificulta essa conferência, mas, isoladamente, não prova caixa dois ou des
