O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei encaminhado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza o uso de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito. Os recursos servem para financiar gastos com aposentadorias, programas assistenciais e o Bolsa Família.
Destinação dos recursos e trâmite no Legislativo
A matéria, votada em sessão conjunta entre deputados e senadores, agora segue para a etapa de sanção presidencial. Do montante total liberado, R$ 26 bilhões serão direcionados especificamente para quitar as parcelas do programa federal de transferência de renda.
O texto enviado pelo Executivo em julho previa inicialmente um teto de R$ 185,5 bilhões. No entanto, o valor final diminuiu após revisões pedidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, ajustes incorporados pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mantendo intacta a fatia destinada ao programa social.
Antes de chegar ao plenário do Congresso, o parecer já havia recebido o aval da Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10). Com os cortes e remanejamentos, a divisão oficial dos recursos ficou estabelecida da seguinte maneira: R$ 119 bilhões para aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários; R$ 26 bilhões para o Bolsa Família; e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda.
Impacto prático e a regra fiscal
Especialistas reforçam que a votação não representa a criação de novos recursos extras para o programa, tampouco tem ligação com eventuais aumentos de valor prometidos durante campanhas políticas. A medida funciona como um aval para que o Executivo utilize dinheiro de empréstimos na cobertura de despesas ordinárias que já constavam no Orçamento, mas que exigiam aval
