Um pacote robusto de reestruturação das contas públicas foi apresentado no Senado Federal com o intuito de conter o avanço das despesas públicas e estabilizar a dívida federal. A articulação, negociada diretamente entre o Palácio do Planalto e parlamentares, busca equilibrar a economia sem descumprir compromissos sociais.
Impacto orçamentário e projeções
Durante audiência pública, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o conjunto de medidas poderá ter um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. O projeto foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e contempla alterações significativas nas normativas do arcabouço fiscal, além de novas travas para a concessão de incentivos tributários e controle mais rígido de despesas.
Novas regras para o arcabouço fiscal
Entre os pontos centrais da proposta está a revisão no crescimento dos gastos federais. Atualmente, o arcabouço permite expansão de 0,6% a 2,5% acima da inflação, conforme o comportamento da arrecadação. Com o novo texto, a regra ganha um teto fixo de 2% para vigorar a partir de 2027 nos períodos em que o Executivo precisar conter despesas.
Além disso, o texto amplia o escopo do contingenciamento, permitindo o bloqueio de recursos mesmo quando as projeções fiscais estiverem dentro da margem inferior de tolerância. O Executivo também ganha autorização para utilizar até 40% do superávit financeiro de fundos públicos específicos do ano anterior para quitar obrigações constitucionais, resguardando áreas como saúde, educação e segurança.
Mudanças no piso da saúde e subsídio ao diesel
O projeto altera o cálculo de despesas vinculadas à arrecadação, a exemplo do piso da saúde. Até 2030, a receita gerada pelo imposto de exportação de petróleo ficará de fora do cômputo obrigatório. A justificativa governamental aponta que esse dinheiro entrou de forma atípica devido à alta de preços provocada por conflitos internacionais, não configurando uma receita contínua.
Sobre o tema, o ministro Bruno Moretti pontuou em sua declaração:
"No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do computo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa"
Em contrapartida, o texto flexibiliza a meta fiscal de 2026 ao excluir até R$ 10,5 bilhões destinados a subvenções econômicas a produtores e importadores de diesel, visando conter oscilações bruscas no preço do combustível.
Regulamentação de supersalários e corte de benefícios
O funcionalismo público também entrou no radar do ajuste. O projeto estipula um prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional aprove diretrizes para regulamentar pagamentos atrelados ao teto salarial, exigindo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exiba um demonstrativo dos recursos poupados e seu direcionamento para investimentos ou segurança pública.
No setor privado, a proposta prevê cortes de até 20% em incentivos fiscais. O aproveitamento de créditos presumidos — mecanismo que permite às empresas abater impostos sem repasse prévio ao governo — ficará limitado a 80% do montante original. Adicionalmente, o Executivo poderá restringir a compensação de débitos tributários com créditos das empresas e elevar em 20% alíquotas de regimes especiais baseados na receita bruta.
O conjunto de medidas tramita no Congresso e promete intensificar os debates econômicos nos próximos meses, definindo os rumos da política fiscal do país para os próximos anos.
