O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) entra em vigor neste domingo, 1º, para as relações comerciais entre o Brasil e a Noruega. O tratado elimina impostos de importação sobre uma vasta gama de mercadorias brasileiras e implementa diretrizes para diminuir barreiras burocráticas.
Fim de taxas em têxteis e alimentos industrializados
A maior parte das vantagens concedidas pelos noruegueses passa a vigorar imediatamente. Entre os itens favorecidos estão artigos de vestuário, têxteis confeccionados, óleos vegetais refinados, leveduras e variados alimentos industrializados.
Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 99,8% do valor total das exportações do Brasil para a Noruega serão contemplados pelas condições de livre comércio, respeitando as normas específicas de cada categoria.
No segmento têxtil e de vestuário, 249 linhas tarifárias que cobravam alíquotas de 5,6% a 10,7% passam a ter taxa zero. No ano de 2025, o Brasil comercializou US$ 219,9 milhões desses produtos globalmente, mas apenas US$ 300 mil para a EFTA, panorama que o governo enxerga como uma oportunidade de expansão para vestuário e artigos de cama, mesa e banho.
O governo norueguês também extinguiu a taxa de 21% sobre fermentos de panificação e leveduras inativas. As vendas brasileiras desse insumo para a alimentação de peixes no país europeu atingiram US$ 23,2 milhões em 2025, representando 97% de tudo o que o Brasil exportou do produto para o bloco europeu.
A lista de isenções contempla ainda óleos vegetais refinados, além de sorvetes, xaropes aromatizados, chocolates, biscoitos, pães, massas, manteiga de amendoim, cerveja e rações para peixes.
Oportunidades em medicamentos e calçados
A pasta ministerial também apontou potencial de crescimento para o empresariado brasileiro nos mercados da EFTA em ramos como joalheria, máquinas, aparelhos mecânicos, calçados e medicamentos.
Os países que compõem o bloco importaram aproximadamente US$ 53 bilhões em fármacos durante o ano de 2025. No mesmo período, as vendas brasileiras para o grupo somaram apenas US$ 5,57 milhões, frente a um total exportado de US$ 556,4 milhões para o restante do mundo.
Uma discrepância semelhante ocorre no setor de calçados de couro. Enquanto a EFTA importou US$ 805,8 milhões desses artigos em 2025, o Brasil embarcou apenas US$ 10,59 milhões para os parceiros europeus, embora tenha negociado US$ 255 milhões no mercado internacional.
Desburocratização e normas técnicas
Além da extinção de tributos, o tratado define diretrizes para descomplicar os trâmites técnicos exigidos na recepção de mercadorias. Um exemplo é a aceitação da declaração de conformidade emitida pelo próprio fabricante, permitindo que laudos de testes feitos em laboratórios situados no Mercosul sejam validados.
Para o segmento de eletrônicos e equipamentos elétricos, o texto prevê mecanismos que evitam a duplicidade de avaliações. A Noruega comprometeu-se a adotar padrões internacionais como base para suas regras técnicas e a abrir espaço para a participação de empresas brasileiras em consultas públicas, estipulando prazos de ao menos 60 dias para envio de contribuições.
As regras ainda autorizam o uso de rótulos em múltiplos idiomas, pictogramas internacionais e adaptações de rotulagem em recintos alfandegados quando viável.
Contexto e abrangência do bloco europeu
O pacto foi oficializado em 16 de setembro de 2025 no Rio de Janeiro. A EFTA é integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, somando cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado em US$ 1,4 trilhão.
As preferências alfandegárias entre Brasil e Islândia começaram a valer em 1º de outubro, enquanto a aplicação com a Noruega ocorre neste domingo, data que também marca o início do acordo entre noruegueses e uruguaios. A adesão da Suíça e de Liechtenstein ainda depende de trâmites internos, assim como a ratificação por parte de Argentina e Paraguai.
O acordo garante o fim das tarifas da EFTA sobre itens industriais e pesqueiros, ao passo que as taxas brasileiras poderão ter cronogramas de redução estendidos por até 15 anos. O tratado abrange temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, normas fitossanitárias, regras de origem e sustentabilidade. A Noruega abriga o maior fundo soberano do planeta, com patrimônio avaliado em US$ 2,3 trilhões.
