O poder executivo estruturou um pacote de medidas voltado ao ajuste fiscal com a perspectiva de alcançar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 50 bilhões no ano de 2027. A estratégia foi revelada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante exposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO) situada no Congresso Nacional.
Tramitação e articulação legislativa
As propostas serão consolidadas por meio de um projeto de lei complementar (PLP), construído em conjunto com parlamentares do Senado. A finalidade central consiste em otimizar a gestão das contas públicas, impulsionar as receitas e assegurar o cumprimento da meta fiscal estipulada para o próximo período. A condução da matéria no Senado ficará sob a responsabilidade do líder governista Jaques Wagner (PT-BA), enquanto a relatoria caberá ao senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Estratégia de contenção de despesas
De acordo com o titular da pasta, o planejamento une ações de arrecadação e corte de gastos, resguardando obrigações sociais fundamentais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Uma das principais apostas é a imposição de um limite mais restrito ao crescimento real das despesas federais, fixado em 2% para 2027 caso haja indícios de vulnerabilidade na meta fiscal. Atualmente, o patamar chega a 2,5%, o que significa que o recuo pode gerar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões.
Modificações em incentivos e saúde
O texto também aborda alterações nos benefícios concedidos a setores produtivos e nas compensações tributárias. Entre as frentes estão o corte linear de 10% em isenções, restrições ao uso de créditos junto à Receita Federal e a revisão de remunerações acima do teto. Na área da saúde, o governo planeja retirar verbas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso constitucional até 2030.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti, acrescentando que gatilhos aprovados anteriormente trarão uma economia adicional de R$ 9 bilhões.
Metas para o superávit primário
O planejamento faz parte de um plano mais amplo para obter superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PI
