A Justiça Federal ordenou que a OAS Empreendimentos receba integralmente os recursos arrecadados com a comercialização do triplex do Guarujá, bem que anteriormente havia sido associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A determinação foi proferida pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, na última quinta-feira (5).
Tramitação financeira e repasse
Os recursos financeiros permanecem guardados em uma conta judicial desde a alienação do bem. Conforme os registros processuais, o montante acumulado atingiu R$ 2.428.275,78. O despacho judicial estipula a liberação do saldo integral já com as atualizações, o que significa que o valor efetivamente transferido pode sofrer variações.
Para concretizar o recebimento, a OAS precisa fornecer os dados bancários à Justiça no prazo de cinco dias. Na sequência, a Caixa Econômica Federal será acionada para efetivar a transação financeira para a construtora.
Fim da linha para a ação judicial
O apartamento, situado no Condomínio Solaris na Praia das Astúrias, em Guarujá (SP), foi submetido a leilão judicial após ser alvo de investigações da 13ª Vara Federal de Curitiba. Anos mais tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou todos os atos daquele juízo.
Com a remessa dos autos para a Justiça Federal no Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a extinção do caso sob a alegação de prescrição dos crimes apontados, pleito que foi acatado pelos magistrados. A Procuradoria manifestou concordância com o pedido da construtora por reconhecer que a empresa demonstrou ser a legítima dona do patrimônio, esvaziando a necessidade de retenção dos valores.
Histórico do imóvel e leilão
O triplex ocupa a cobertura 164-A do edifício litorâneo, dispondo de 215 m² divididos em três pavimentos, com quatro dormitórios, cinco banheiros, elevador privativo, área de churrasqueira e piscina. Na época do leilão ordenado em 2018 pelo então magistrado Sérgio Moro, a avaliação oficial era de R$ 2,2 milhões.
O comprador foi o empresário Fernando Gontijo, que posteriormente realizou uma rifa do apartamento em 2022, quando o bem já estava precificado em R$ 3 milhões. O ganhador da premiação foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega, que na ocasião declarou à imprensa o interesse em repassar o bem adiante devido aos elevados gastos de manutenção.
