O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta 2ª feira (9.nov.2026) a aplicação imediata do fim da escala 6 X 1 no Brasil. Durante participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, o magistrado sustentou que a transição pode iniciar pelo setor comercial sem qualquer necessidade de dilação nos prazos.
“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, declarou.
Mudança constitucional e impasses na regulamentação A Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026, decretando o fim do modelo de seis dias trabalhados para um de descanso. O texto assegura duas folgas semanais sem impacto nos salários, além de prever a diminuição progressiva da carga horária máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
Embora estivesse prevista para esta 2ª feira (9.nov), a publicação do decreto que regulamenta a nova jornada foi adiada. O texto ainda passa por refinamentos e só será divulgado após o regresso do presidente Luiz Inácio Lula da sulfite (PT) ao país. Lula viajou para a Turquia a fim de integrar a COP31 e cumprirá agenda nas Filipinas, com retorno previsto para 16 de novembro.
Debates no Supremo Tribunal Federal Enquanto o governo ajusta as normas, entidades do setor produtivo como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria acionaram o Supremo Tribunal Federal com pedidos de prazos estendidos para a adaptação corporativa.
Diante das contestações, o ministro Flávio Dino, relator dos processos, agendou uma audiência de conciliação para a 3ª feira (10.nov), às 14h. A pauta da reunião se concentrará estritamente nas diretrizes de transição, mantendo inalteradas as decisões do Congresso sobre a diminuição da jornada e a concessão de folgas extras.
Exceções e impactos na saúde e produtividade Para o chefe do TST, o cronograma atual é adequado, embora ele ressalte a urgência de diretrizes específicas para setores com rotinas peculiares, tais como aeronautas, funcionários da Petrobras e equipes que operam na escala 12 X 36.
“Basta regulamentação, porque a regulamentação pode, por exemplo, ressalvar o caso das convenções”, afirmou.
O ministro pontuou ainda que o corte nas horas laborais trará vantagens expressivas para as mulheres comerciárias, que comumente acumulam jornadas profissionais e domésticas. Na avaliação dele, a medida tende a elevar a eficiência produtiva e conter o índice de afastamentos médicos.
Assimetria contratual e comparações históricas Ao analisar as tratativas entre patrões e empregados, Vieira de Mello Filho apontou que a discrepância financeira impede negociações equilibradas.
“O contrato é absolutamente assimétrico. Um vende sua força de trabalho e o outro tem o poder econômico e define as condições. Então não há autonomia”, declarou.
Por fim, o magistrado traçou um paralelo entre as atuais resistências patronais e o cenário vivido no passado durante a instituição do 13º salário no país.
“Quando foi instituído o 13º salário, foi dito: ‘Olha, vai quebrar tudo, não vai sobrar nada’. Eu pergunto: o comércio aguenta o dezembro sem o 13º salário?”, afirmou.
