O mercado de trabalho formal brasileiro sofreu um processo severo de enfraquecimento e perda de perspectivas desde as mudanças legislativas aprovadas em 2017, segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A avaliação foi transmitida durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Impacto negativo nos salários
De acordo com o magistrado, as alterações na legislação enfraqueceram a capacidade dos trabalhadores de planejar o futuro e garantir estabilidade financeira às famílias. “Os trabalhos oferecidos formalmente foram extremamente precarizados”, disse o ministro.
Para fundamentar sua análise, Vieira de Mello Filho mencionou um levantamento da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que aponta a permanência da taxa de desemprego na faixa de 11% entre os anos de 2017 e 2019. Na visão dele, o cenário demonstra que a atualização das regras não cumpriu a promessa de modernização. “Não gerou um emprego melhor, não gerou uma inserção na economia, gerou o contrário, um rebaixamento”, afirmou.
O avanço das plataformas digitais
O avanço do trabalho intermediado por aplicativos e plataformas digitais também entrou no radar do TST como um fator atrelado a esse cenário. Embora parte da classe trabalhadora busque essas ocupações em razão da flexibilidade de horários, o ministro ressalta que essa escolha não elimina o interesse por garantias básicas. “Os trabalhadores não querem perder seus direitos, perder suas garantias. O que eles estão procurando é uma forma de ter um trabalho com maior liberdade”, declarou.
Diante disso, o chefe da corte trabalhista propôs a elaboração de marcos regulatórios específicos para a modalidade. A construção dessas normas, segundo ele, precisa envolver o poder público, o empresariado e os empregados para assegurar equilíbrio entre liberdade de atuação e segurança jurídica.
Desigualdade de gênero
O debate também alcançou as barreiras enfrentadas pelas mulheres no ambiente corporativo, impulsionadas pela sobrecarga com tarefas domésticas e familiares. Esse desequilíbrio afeta diretamente as chances de ascensão e amplia a disparidade salarial, afetando de forma mais drástica mulheres negras e de baixa renda.
Questionado sobre a eficácia da legislação atual frente às demissões de funcionárias logo após o término da estabilidade gestacional, o magistrado refutou a ideia de falha estrutural da CLT. No entanto, pontuou que a reversão dessas assimetrias demanda políticas públicas integradas que promovam a divisão igualitária das tarefas de cuidado na sociedade.
