O ministro Og Fernandes, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a custódia preventiva da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada recebeu condenação de 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pedido do Ministério Público
A decisão do magistrado ocorreu após solicitação formal do Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos de investigação reuniram dados que apontam que a magistrada pode ter deixado o território nacional em 21 de setembro com rumo a Portugal. A determinação de prisão também se estende a Vasco Rusciolelli, filho da investigada.
Mãe e filho tornaram-se alvos de condenação em processo originado na Operação Faroeste, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação desarticulou um esquema ilícito de comercialização de decisões judiciais com o objetivo de favorecer a grilagem de terras no estado baiano. Conforme o apurado, empresários repassavam valores indevidos a magistrados para obter sentenças favoráveis à apropriação ilegal de propriedades.
Indícios de fuga e endereço falso
O ministro Og Fernandes pontuou que os dados apresentados pelo MPF mostram “forte indicativo de intenção de [Sandra e Vasco] se furtarem à aplicação da lei penal”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a saída da desembargadora do país aconteceu logo após a comunicação de um domicílio falso à Justiça. Em agosto, ambos atualizaram o endereço residencial nos autos judiciais, mas os oficiais não conseguiram localizá-los durante diligências realizadas no local em outubro.
Histórico da Operação Faroeste
Até fevereiro de 2021, na sequência da fase inicial da investigação da PF, o STJ havia afastado oito desembargadores do TJBA, além de decretar a prisão preventiva de três desembargadoras e impor prisão domiciliar a Sandra Inês.
No mesmo período, a magistrada sinalizou interesse em assinar um acordo de colaboração premiada com o MPF, instrumento validado em junho de 2021 pelo ministro Og Fernandes. Na ocasião, ela citou 68 nomes, compreendendo magistrados estaduais, juízes de primeira instância e advogados.
Meses depois, em outubro de 2021, o relator revogou as ordens de prisão para mãe e filho, impondo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso ao TJBA. Contudo, em novembro de 2024, a magistratura cancelou a delação a pedido do MPF, sob a justificativa de que ambos interromperam a cooperação, faltaram a audiências e deixaram de quitar multas judiciais.
Movimentações financeiras ilegais
Relatórios elaborados pela Polícia Federal indicam que Vasco teria embolsado ao menos R$ 250 mil para que a mãe proferisse sentença favorável a uma corporação. O Ministério Público Federal estima que a dupla negociou subornos de até R$ 4 milhões, acumulando o recebimento de pelo menos R$ 2,4 milhões em propinas.
