A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, por unanimidade, a inclusão do feminicídio na 11ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A decisão ocorreu na quinta-feira (15.out.2026), durante a Reunião Anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais, sediada em Sydney, na Austrália. A iniciativa partiu de uma proposta apresentada pelo Ministério da Saúde do Brasil.
Impacto da mudança na CID-11
A CID-11 funciona como o padrão global da OMS para identificar condições de saúde, doenças e causas de óbito. Até o momento, mortes violentas de mulheres eram frequentemente catalogadas de forma genérica como agressões, o que impedia a visualização clara do componente de gênero nas estatísticas oficiais de saúde pública. Com a alteração, o sistema passará a registrar especificamente os casos de violência de gênero.
Melhoria no planejamento de políticas públicas
A padronização permitirá que o combate ao feminicídio seja tratado também através da lente da saúde pública, saindo da esfera exclusiva dos sistemas de segurança. Segundo o Ministério da Saúde, a medida é fundamental para aprofundar o conhecimento sobre o fenômeno. A possibilidade de comparar dados entre diferentes países será um diferencial para que governos possam planejar, monitorar e avaliar a eficácia das estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.
Próximos passos para a implementação
Embora a decisão tenha sido unânime, o governo brasileiro ainda não detalhou o cronograma de incorporação da mudança à CID-11, nem como será operacionalizada a atualização nos sistemas de registro vigentes. A expectativa é que o documento oficial com as resoluções da reunião em Sydney seja divulgado após o término dos debates, agendado para o próximo sábado (17.out.).
