O governo do Distrito Federal formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reaver R$ 2,2 bilhões que se encontram retidos no âmbito das investigações contra o Banco Master. Por meio de uma petição enviada ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, a Procuradoria-Geral do DF solicitou que o montante seja transferido com urgência para as contas do Banco de Brasília (BRB).
Argumentos para a liberação dos recursos
A gestão distrital sustenta que o banco estatal e o próprio governo, na qualidade de acionista controlador, figuram como vítimas diretas das supostas irregularidades financeiras apuradas pela Polícia Federal. A tese da Procuradoria é de que a prioridade deve ser a reparação dos danos causados à instituição financeira, dispensando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado ou o encerramento definitivo do inquérito policial.
Investigação sobre a estrutura do Banco Master
O processo judicial também coloca sob holofotes a figura de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. Embora não exercesse uma função oficial na estrutura do banco, o governo do DF o aponta como uma peça-chave em um esquema que teria utilizado uma rede de empresas e pessoas físicas para realizar movimentações financeiras e ocultar operações.
A Procuradoria argumenta que ele deve ser responsabilizado pela totalidade dos prejuízos causados pelo grupo, independentemente de uma individualização precisa dos valores que transitaram pelo seu patrimônio pessoal.
Impacto nas contas públicas de Brasília
A movimentação jurídica revela um receio crescente quanto aos efeitos da crise do banco sobre o erário brasiliense. Conforme o órgão, eventuais prejuízos não mitigados ao BRB trazem riscos reais, como a redução na distribuição de dividendos, a desvalorização das ações detidas pelo GDF e a possibilidade de que o Tesouro tenha que realizar aportes emergenciais para recompor a saúde financeira da instituição.
