O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde para a fusão global entre a norueguesa Subsea7 e a italiana Saipem, negócio avaliado em US$ 4,6 bilhões. A autorização, no entanto, veio acompanhada de uma condição mandatória: a nova entidade resultante da união deverá vender uma embarcação especializada utilizada em operações de exploração de petróleo em águas profundas.
Impacto na infraestrutura submarina
A operação consolida a criação de uma das maiores fornecedoras mundiais de serviços de engenharia e construção para o fundo do mar, setor vital para a indústria de petróleo e gás. O cerne da questão reside no controle de uma frota estratégica, composta por navios capazes de realizar a instalação de dutos rígidos e equipamentos em profundidades superiores a 2 mil metros, ativos essenciais para o desenvolvimento do pré-sal.
A preocupação da Petrobras e o risco de preços elevados
A Petrobras foi uma das principais vozes contra a fusão. A estatal brasileira alertou que a união entre os dois players reduziria drasticamente a concorrência, o que poderia resultar em um aumento de custos para a empresa em um período de expansão de investimentos. Além da estatal, a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo, a ExxonMobil e a TechnipFMC também manifestaram preocupações semelhantes aos órgãos reguladores.
Relatora do caso, a conselheira Camila Alves concluiu que a concentração de mercado precisava ser atenuada. Dados reunidos por ela mostram que as duas empresas participam de até 60% das licitações da Petrobras.
Na avaliação de Camila, Saipem e Subsea7 são concorrentes próximas, e a união sem restrições poderia diminuir a pressão competitiva nas contratações de projetos em águas profundas e ultraprofundas.
Decisão divergente do Cade
O entendimento do tribunal divergiu da posição da Superintendência-Geral do Cade, que inicialmente havia sugerido a aprovação sem ressalvas, sob o argumento de que a oferta global de embarcações era suficiente. O tribunal, contudo, ponderou que a disponibilidade de navios específicos no prazo exigido pelos projetos locais é um fator determinante, e a ausência de concorrência poderia encarecer os custos para a Petrobras.
Para que o negócio seja efetivado, a venda do navio determinado pelo órgão é indispensável, e o processo de desinvestimento será monitorado pela área técnica da autarquia. A fusão ainda aguarda o crivo de autoridades regulatórias em outras jurisdições, incluindo Estados Unidos e União Europeia.
