O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou atrás em parte de um despacho anterior e liberou a utilização da frota de órgãos federais para o translado de eleitores indígenas durante o segundo turno das eleições.
Mudança de entendimento no TSE
A nova determinação valida barcos e automóveis de pastas federais para atuarem em prol da Justiça Eleitoral no deslocamento de comunidades tradicionais, desde que haja aval prévio.
“Ante o exposto, reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido formulado na alínea “c” da inicial, para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida”.
Pressão da Justiça Federal e da PGR
A reviravolta ocorre após movimentações jurídicas intensas. Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará havia obrigado a União a viabilizar o deslocamento gratuito dessas populações até as seções eleitorais.
No entanto, na sexta-feira (23), o ministro Nunes Marques impôs a exigência de que cada trajeto precisasse de aval nominal prévio do juiz eleitoral, argumentando que a mera comunicação de horários e rotas seria insuficiente.
Alerta sobre risco de abstenção
Diante da exigência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (24) para derrubar o veto, apontando que o excesso de burocracia inviabilizaria o voto de milhares de pessoas no pleito deste domingo (25).
De acordo com dados destacados pelo órgão ministerial, o primeiro turno realizado em 4 de outubro registrou uma abstenção de 26% entre o eleitorado indígena, índice superior à média nacional de 20%. Com a liberação das embarcações e automóveis oficiais devidamente tripulados, a expectativa é mitigar os impactos na participação dessas comunidades.
