O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, por 38 votos a 36, com uma abstenção, a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão permite que o tema seja analisado separadamente, sem alterar o texto principal da proposta.
Tramitação em separado
O relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer que excluiu as emendas sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar propôs que elas tramitem como propostas independentes. A medida preserva o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evita que a proposta retorne à Casa para uma nova análise.
Durante a votação, PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil orientaram seus integrantes a votar a favor da retirada da discussão. O governo também recomendou voto favorável. Já PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos orientaram voto contrário.
Posicionamentos e divergências
O senador Carlos Portinho afirmou que votou para manter a discussão sobre a maioridade penal na PEC. No entanto, o painel eletrônico registrou seu voto como abstenção.
A votação tratou da tramitação das emendas, e não do mérito da redução da maioridade penal. Portanto, o resultado não representa uma decisão definitiva do Senado sobre a mudança da idade de responsabilização criminal.
Propostas em jogo
Duas emendas estavam em discussão. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas.
A outra proposta, atribuída ao senador Camilo Santana (PT-CE), estabelecia a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais casos. Com a decisão, a discussão sobre essas mudanças fica fora da PEC da Segurança Pública e poderá ocorrer em proposições independentes.
